A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou, nesta quinta-feira (23), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, no qual projeta impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano com o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A estimativa considera a versão final aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O dado representa uma mudança relevante em relação à proposta original enviada pelo governo federal. Segundo o relatório, a versão inicial previa um superávit de R$ 9 bilhões por ano com a implementação das novas regras.
Entenda as mudanças que alteraram o impacto fiscal - O relatório da IFI detalha que o projeto, ainda em sua versão aprovada por comissão especial da Câmara, teve o superávit reduzido para R$ 4,3 bilhões. Isso ocorreu, segundo os técnicos, pela exclusão de algumas fontes da base do imposto mínimo, o que enfraqueceu os mecanismos de compensação fiscal.
Já na votação em plenário, a situação se agravou: com a inclusão da parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo, a conta virou e o saldo passou a ser negativo. O resultado é um déficit projetado de R$ 1 bilhão por ano nas contas públicas, caso o projeto entre em vigor da forma como foi aprovado.
Apesar da projeção de déficit, a IFI faz uma ressalva importante: a neutralidade fiscal do projeto pode ser alcançada, desde que as medidas compensatórias previstas sejam de fato implementadas com sucesso.
“De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF – no projeto original e na versão aprovada pela Câmara – tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”, diz o relatório.
Ou seja, a sustentabilidade fiscal da proposta está diretamente ligada ao comportamento do contribuinte e à capacidade de arrecadação efetiva do governo com os novos ajustes.
Consultoria do Senado também reviu cálculos - Outro levantamento divulgado nesta semana reforça o alerta da IFI. A Consultoria de Orçamento do Senado Federal (Conorf) também revisou suas projeções para o impacto da medida ao longo de três anos.
A nova análise reduziu a estimativa de déficit acumulado de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões. Segundo a Conorf, o novo cálculo foi feito após reunião com integrantes da equipe econômica do governo, conforme revelou o sistema de notícias em tempo real Broadcast, do Grupo Estado.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que altera as faixas de isenção do IRPF segue agora para análise no Senado Federal. Por se tratar de um tema com forte impacto social e fiscal, o texto deve enfrentar debates intensos nas próximas semanas.
Além de atender a promessas de campanha e pressões de segmentos da classe média, a proposta também precisa respeitar os limites do novo arcabouço fiscal. Qualquer desequilíbrio poderá comprometer as metas de resultado primário estabelecidas para os próximos anos.
Caso o Senado altere o texto, ele retorna à Câmara para nova votação. Se aprovado sem mudanças, segue para sanção presidencial.
