O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (RepublicanosPB), confirmou nesta segundafeira (17) que o projeto de lei nº5582/2025 será votado na terçafeira (18). Segundo ele, tratase do “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado” e será pauta única.
Motta afirmou que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã…” e classificou o texto como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.
O projeto, apresentado pelo governo federal, propõe medidas como aumento das penas para membros de facções, criação de bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas e regras mais rígidas para dificultar o retorno de integrantes à rua. A principal relatoria está a cargo do deputado Guilherme Derrite (PPSP), que promoveu mudanças substanciais no texto original — alterações que provocaram críticas do governo, da Polícia Federal e de entidades jurídicas.
Entre os pontos mais controversos estão a equiparação de crimes de facção à lei antiterrorismo e a suposta interferência nas atribuições da PF. O relator chegou a recuar em algumas propostas após forte reação. Apesar disso, o governo mantém ressalvas e acusa o substitutivo de criar “tumulto normativo” favorável a organizações criminosas.
Com a votação marcada para terçafeira, o presidente da Câmara pediu união e foco ao país: “É momento dos partidos saírem da disputa por holofote e dividendos eleitorais”, declarou na sextafeira (14). A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda este ano, garantindo resposta legislativa à escalada da violência e da atuação das facções.
