O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (25) que não há "sentimento de traição" em relação ao Senado após a rejeição da chamada "PEC da Blindagem". Segundo ele, a relação entre as casas continua respeitosa e as decisões do Senado foram previsíveis dentro do sistema bicameral.
Motta destacou que os senadores estavam cientes das movimentações na Câmara, onde a PEC havia recebido 354 votos favoráveis em primeiro turno e 344 em segundo turno. "O Senado se posicionou, bola para frente. A Câmara cumpriu o seu papel, aprovou a PEC. Cabe respeitar a decisão do Senado", disse.
O deputado também negou ter se sentido traído pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). "Não há sentimento de traição. É natural que uma Casa não concorde integralmente com a outra", afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a PEC por unanimidade, encerrando de vez a proposta. No mesmo dia, Alcolumbre arquivou o projeto sem levá-lo a votação no plenário, citando a decisão regimental da CCJ.
A proposta buscava restaurar o recurso da licença prévia, mecanismo extinto em 2001, que permitia aos parlamentares autorizar ou barrar processos judiciais e ordens de prisão contra membros do Congresso. A PEC havia sido alvo de críticas desde a Câmara e gerou protestos de milhares de brasileiros no último domingo (21), que também se manifestaram contra o projeto de lei da anistia, voltado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, junto com outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes.
