O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira (12) em que sai em defesa das emendas parlamentares e da servidora Mariângela Fialek, alvo de operação da Polícia Federal no inquérito que apura suspeitas ligadas ao chamado orçamento secreto.
Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e está no centro das investigações sobre a execução de emendas do relator, mecanismo que foi amplamente utilizado entre 2020 e 2022 e que ficou conhecido pela falta de transparência na destinação de verbas públicas a redutos eleitorais.
Na nota oficial, Hugo Motta elogia a atuação da servidora. "Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública", afirma. Segundo ele, a atuação dela teria sido fundamental para melhorar os sistemas de rastreabilidade de emendas no Congresso.
A operação da PF foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, relator de ações que apontam falta de transparência no modelo de distribuição das emendas parlamentares. Apesar disso, Motta argumenta que nenhuma ilegalidade foi identificada até o momento nas decisões judiciais. “Uma leitura atenta e correta da decisão revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”, destaca.
O presidente da Câmara reafirma que a Casa não compactua com irregularidades e que tem atuado junto ao Executivo, ao Senado, ao TCU e ao próprio STF para ampliar a transparência na destinação das emendas.
Embora o Congresso tenha anunciado mudanças para dar mais publicidade às emendas do relator, o modelo utilizado anteriormente ainda é alvo de contestação. Criado em 2020, o sistema permitia a distribuição bilionária de recursos sem que os nomes dos parlamentares autores das indicações fossem divulgados. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 2021.
Motta também chamou atenção para a necessidade de distinguir a indicação de emendas feita por deputados e senadores da forma como os recursos são aplicados nos municípios e estados que os recebem. “A correta execução dos recursos deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, disse.
A operação da PF amplia o cerco sobre figuras próximas à cúpula da Câmara. Embora Mariângela Fialek tenha atuado sob a presidência de Lira, Hugo Motta reforça que o foco deve estar na transparência do processo e no respeito às instituições. “A Câmara respeita o STF e todas as decisões proferidas”, finaliza a nota.
