O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que ainda não há previsão para a votação do projeto que trata da dosimetria das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a proposta só será pautada após a apresentação oficial do relatório por parte do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto.
“O relator está conversando com todas as bancadas para apresentar seu texto. Não há texto pronto. Quando ele terminar as conversas, vai apresentar o relatório, e, a partir daí, vamos discutir quando levaremos essa proposta à pauta. Temos que aguardar o trabalho do relator”, afirmou Motta em entrevista à CNN Brasil.
O projeto surge como uma alternativa à proposta de anistia ampla, que vem sendo defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa ala reconhece que não há apoio suficiente para aprovar a anistia total no Congresso, mas usa o tema como estratégia para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por medidas mais brandas, como a concessão de prisão domiciliar para os condenados.
Diálogo com a sociedade e outras prioridades
Motta reforçou que a prioridade da Câmara será manter o diálogo com a sociedade e destacou uma série de projetos que devem dominar a agenda da Casa nos próximos meses. Entre eles, estão a regulação das relações entre empresas e trabalhadores de aplicativos, as novas regras para inteligência artificial, a formulação do novo Plano Nacional de Educação e o avanço da reforma administrativa.
Ele também destacou que a segurança pública será um dos temas centrais até o fim do ano. “Vamos focar, até o fim do ano, votar semanalmente projetos de segurança”, afirmou. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema deve ter sua votação concluída ainda em 2025, segundo o presidente da Câmara.
Instabilidade e cautela nas pautas sensíveis
Em meio ao cenário de tensão política e instabilidade internacional, Motta expressou preocupação com recentes decisões do governo dos Estados Unidos, que anunciou tarifas sobre produtos brasileiros. “Tenho preocupação, nesse momento difícil que o Brasil vive de instabilidade internacional, com essa decisão recente dos Estados Unidos de impor tarifas ao País”, declarou.
O parlamentar também comentou sobre a importância de cautela ao tratar de projetos que envolvam os demais Poderes, como o Judiciário e o Executivo. “Essa agenda que, muitas vezes, confronta um Poder com outro, tem que ser tratada com bastante cuidado, para que não agravemos o cenário de muita instabilidade. Mas o presidente da Câmara não tem a condição de vetar qualquer discussão sobre esse ou aquele tema”, disse.
Relação com o Senado e superação de atritos
Hugo Motta minimizou os recentes atritos entre a Câmara e o Senado, especialmente após a derrubada da chamada PEC da Blindagem pelos senadores. Ele defendeu que as divergências entre as Casas fazem parte do processo democrático e que a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), continua positiva.
“Temos que olhar para frente, porque temos que tocar outras pautas. Bola para frente. Temos agora que discutir outros assuntos”, declarou. Ele reforçou que as estruturas políticas das duas Casas são distintas e que a divergência não significa ruptura: “Essa nossa relação é muito boa, muito fraterna, até quando temos que divergir”.
Eleições no horizonte
Motta reconheceu que o ambiente político já sofre os efeitos da antecipação do debate eleitoral e ressaltou a necessidade de manter uma pauta equilibrada. “É natural que os deputados do PT defendam a agenda do governo. É natural que os deputados do PL, da extrema direita, estejam fazendo a agenda importante para seu eleitorado. É da democracia”, comentou.
Para ele, a missão da presidência da Câmara é garantir que todas as pautas possam ser discutidas de forma aberta. “Toda e qualquer proposta que seja trazida por líder ou bancada, temos que colocar à mesa e discutir”, finalizou.
