O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (3) que o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master não terá tramitação imediata. Segundo ele, há uma “fila de CPIs” aguardando análise, que precisa ser respeitada conforme o regimento interno da Casa.
As declarações foram dadas à imprensa, após questionamentos sobre o requerimento protocolado na segunda-feira (2). Motta explicou que a Câmara segue critérios objetivos para a instalação de comissões parlamentares de inquérito.
“Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos algo em torno de 15, 16 CPIs protocoladas, acabamos não instalando nenhuma. E agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs”, afirmou.
O presidente da Câmara ressaltou que, além da ordem de protocolo, há limitações regimentais quanto ao número de CPIs em funcionamento simultaneamente. “A Câmara tem que obedecer essa ordem cronológica, tem que obedecer regimentalmente o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo, se for decisão da presidência instalar. E nós vamos, no momento certo, estar tratando dessa pauta de CPI”, completou.
O pedido de criação da CPI do Banco Master foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e conta com 201 assinaturas, número superior ao mínimo exigido para a instalação da comissão. A iniciativa reúne apoio de parlamentares de diferentes partidos.
De acordo com o levantamento das assinaturas, a sigla do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contribuiu com 42 apoios ao requerimento. Já o PL, principal partido de oposição, teve 34 deputados que subscreveram o pedido. Nesta terça-feira, a bancada do PT anunciou oficialmente apoio à proposta.
Apesar disso, o tema ainda gera divergências dentro da base governista. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou não ser favorável à instalação da CPI neste momento. O Palácio do Planalto, por sua vez, tem sustentado que não cabe ao Executivo se posicionar a favor ou contra a abertura da comissão.
Com a declaração de Hugo Motta, a expectativa é de que o pedido da CPI do Banco Master aguarde a análise de outros requerimentos já protocolados, adiando a possível instalação da comissão e mantendo o debate em aberto no Legislativo.
