O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, que foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal na última sexta-feira (12). Ex-assessora direta do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, Fialek é investigada por suposto envolvimento na gestão e liberação de verbas do chamado “orçamento secreto”.
Em nota oficial, Motta afirmou que a servidora é “técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Ele também destacou que ela foi peça-chave no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.
Segundo a Polícia Federal, Mariângela era responsável por encaminhar ordens a comissões internas da Câmara determinando a liberação de emendas parlamentares — muitas vezes, sem a identificação de quem indicou ou de qual seria o destino final do dinheiro, prática que caracterizou o “orçamento secreto”. As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é relator da ação que proibiu o uso da prática por falta de transparência.
Em sua decisão, Dino indicou haver “concreta possibilidade” de que a servidora tenha tentado impedir o registro de seus dados em nuvem, armazenando informações sensíveis apenas em meios físicos. Para o ministro, há indícios de uma atuação “contínua, sistemática e estruturada” no que classificou como esquema de manipulação do orçamento secreto.
A PF também apontou a ausência de mensagens em dispositivos e nuvens de dados, e encontrou uma anotação feita à mão com instruções sobre o redirecionamento de verbas. Para os investigadores, o documento informal revela um “desapego à formalidade” na elaboração do Orçamento da União.
“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, afirmou a PF em relatório.
Em sua nota, o presidente da Câmara afirmou não ter encontrado, na decisão do STF, “nenhum ato de desvio de verbas públicas”. Apesar disso, reconheceu que eventuais irregularidades devem ser apuradas e destacou a diferença entre a simples indicação de emendas e sua execução.
“A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, ponderou.
A investigação contra Fialek teve como ponto de partida os depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Entre eles, estão os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Os parlamentares relataram que a ex-assessora de Lira encaminhava ofícios da Presidência da Câmara com ordens de liberação de verbas, especialmente para Alagoas, estado de origem do ex-presidente da Casa. A PF destaca que Fialek ocupou cargos estratégicos em órgãos públicos desde 2020, sempre por indicação de Lira, com acesso direto ao controle de repasses.
A investigação faz parte de um esforço mais amplo do STF e dos órgãos de controle para coibir práticas irregulares na destinação de emendas parlamentares. O chamado “orçamento secreto” foi alvo de críticas por permitir o uso de bilhões de reais em recursos públicos sem transparência, critério ou identificação de autoria.
Flávio Dino já havia determinado, em decisão anterior, que o Congresso Nacional adotasse mecanismos mínimos de rastreabilidade sobre a origem e o destino dos recursos, após concluir que a prática violava princípios constitucionais.
Com a operação da PF, o caso pode ganhar novos desdobramentos políticos e judiciais. Mariângela Fialek segue trabalhando na Câmara, atualmente em um cargo no gabinete da presidência do PP.
