O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (23) que foi “estritamente técnica” a decisão de negar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria da Casa.
A escolha de Eduardo havia sido feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), com base em um ato editado ainda na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), que liberava líderes partidários de registrar presença em plenário. No entanto, o parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora considerou que não há possibilidade de exercício de mandato parlamentar estando o deputado fora do território nacional.
“Ouvimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que decidiu não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional, não há nenhum precedente na Casa”, disse Motta, em entrevista antes da reunião de líderes.
Ausência prolongada
Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência. A licença expirou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas.
Pela Constituição, parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa ou autorização podem ter o mandato cassado.
De acordo com o parecer da Mesa Diretora, só há possibilidade de registro remoto de presença em casos de missão oficial autorizada pela Câmara, o que não se aplica à situação de Eduardo. A ausência, portanto, foi considerada “uma violação ao dever funcional do parlamentar”.
“O deputado não está em território nacional, como todos sabemos, e a Câmara não foi comunicada da sua ausência do território nacional”, reforçou Motta.
Manobra política rejeitada
A indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria foi interpretada como uma tentativa de evitar sanções, já que líderes e vice-líderes têm tratamento diferenciado quanto à presença em plenário. A negativa da Câmara reforça a pressão sobre o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora pode enfrentar processo de cassação caso siga acumulando faltas.
