O deputado Roberto Hashioka (União) apresentou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 318/2025, que prevê a instalação subterrânea de redes de cabeamento atualmente aéreas no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o projeto, a infraestrutura subterrânea deve abrigar redes de energia elétrica, telefonia, dados, fibra óptica, televisão e outros cabos similares, observando normas técnicas dos órgãos competentes. O objetivo é garantir segurança, acessibilidade, eficiência operacional e preservação do espaço urbano.
As empresas responsáveis pelos serviços — concessionárias, permissionárias e autorizadas — deverão apresentar planos de migração das redes aéreas, executar as obras necessárias, manter e expandir as instalações subterrâneas conforme a demanda, além de preservar calçadas, vias e demais bens públicos.
O deputado Roberto Hashioka destacou os benefícios da medida. Segundo ele, a fiação aérea exposta representa risco à segurança pública, poluição visual, necessidade constante de manutenção e interrupções nos serviços essenciais. Já a migração para o subsolo reduziria acidentes e falhas, protegeria os cabos contra intempéries, valorizaria as cidades, aumentaria o potencial turístico e melhoraria a mobilidade urbana, liberando espaço em calçadas e vias.
