O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (23) que considera equivocada a proposta de conceder tratamento judicial diferenciado para autoridades públicas, como previsto na chamada PEC da Blindagem. Em entrevista ao portal ICL Notícias, Haddad afirmou que a medida vai contra princípios básicos da igualdade perante a lei.
“A partir do momento que você começa a dar tratamento diferenciado perante a Justiça, é, na minha opinião, um mau caminho a seguir”, disse o ministro.
A PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal, prevê que parlamentares só poderão ser investigados ou processados com autorização prévia da respectiva Casa legislativa — o que, na prática, dificulta o andamento de investigações.
Haddad ressaltou que tanto o Congresso Nacional quanto a sociedade estão repensando os impactos da proposta, e destacou a relevância da pressão popular nas decisões políticas.
“Eu penso que vai haver uma profunda reavaliação. Agora, é bonito ver o cidadão se manifestando. É o sentimento das pessoas que tem que prevalecer sobre o que é inaceitável”, afirmou.
A PEC da Blindagem tem sido alvo de críticas por ser considerada um retrocesso no combate à corrupção e um obstáculo à atuação de órgãos de controle. Juristas, entidades da sociedade civil e parlamentares de oposição vêm manifestando preocupação com os efeitos da medida na transparência e na responsabilização de autoridades públicas.
