O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (6) que a posição de sua pasta é de defesa da observância das regras fiscais pelos Três Poderes, ao comentar o aumento de benefícios concedidos a servidores do Legislativo. A declaração foi dada a jornalistas após a participação em um evento do Partido dos Trabalhadores (PT), em Salvador (BA).
Segundo Haddad, o respeito às regras fiscais traz efeitos positivos para a economia como um todo. “Tudo o que conduzir para a observância dessas regras vai ser melhor para a sociedade como um todo. Nós vamos ter juros menores, vamos ter o dólar caindo, vamos ter menos inflação, vamos ter mais justiça social. Então, nós vamos observar essas regras”, afirmou.
O ministro foi questionado sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou na quinta-feira (5) a revisão e a suspensão de penduricalhos considerados ilegais no serviço público. Haddad respondeu que há anos defende uma legislação específica para tratar do tema. “Eu estou há três anos defendendo que nós possamos apreciar uma lei adequada para regular verba indenizatória”, disse.
Para o titular da Fazenda, a ausência de regras claras contribuiu para a distorção do conceito original desse tipo de pagamento. “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Você está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”, avaliou.
Crítica ao excesso de auxílios - Haddad também criticou a multiplicação de benefícios no serviço público, destacando que o número de auxílios existentes ultrapassa 30, o que considera excessivo. “Isso não é razoável”, afirmou. O ministro voltou a defender a criação de um limite para esse tipo de pagamento. “Eu sempre defendi que houvesse um teto para esse tipo de indenização”, reforçou.
O ministro lembrou ainda que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou, em anos anteriores, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para regulamentar as verbas indenizatórias, mas o texto não avançou no Congresso. Segundo Haddad, havia pressão da sociedade por uma reforma administrativa que enfrentasse o problema dos supersalários. “A coisa não prosperou”, resumiu.
Responsabilidade do Congresso - Na avaliação de Haddad, a solução definitiva para a questão depende do Legislativo. Ele concordou com o entendimento do ministro Flávio Dino de que cabe ao Congresso regulamentar o tema. “Talvez tenha chegado o momento de enfrentar”, disse.
O ministro destacou que o debate sobre supersalários é recorrente e ainda não foi resolvido. “Eu estou há três anos falando: essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada”, concluiu.
