O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 13, um habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Com a decisão, o ex-gestor poderá exercer o direito ao silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, marcado para o mesmo dia. Fux também autorizou comunicação irrestrita entre Stefanutto e sua defesa.
A decisão ocorre em meio ao avanço das investigações da CPI, criada para apurar fraudes contra aposentados e pensionistas, como descontos indevidos em benefícios. Stefanutto presidia o INSS quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em abril, que apura um suposto esquema de cobranças associativas não autorizadas. Ele foi exonerado pouco depois, no mesmo mês.
Nomeado em julho de 2023 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, Stefanutto já comandou a Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017. No mês passado, foi alvo de um pedido de prisão feito pela própria CPI, sob acusação de omissão e suposto envolvimento no esquema investigado.
Ao comentar a nova decisão judicial, o presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o número de habeas corpus concedidos desde o início dos trabalhos. “Esse é o oitavo. Ninguém vai calar a verdade, ninguém vai nos fazer parar nessa investigação. Vamos enfrentar tudo isso”, afirmou.
A CPI tem sido marcada por forte repercussão pública, alta audiência nas transmissões e embates intensos entre parlamentares da base do governo e da oposição.
