O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, apresentou na noite desta segunda-feira (10) uma nova versão de seu parecer. Apesar de ajustes pontuais, o texto mantém restrições à atuação da Polícia Federal (PF) e continua desagradando o governo federal e a própria corporação, que vê risco de perda de autonomia no combate ao crime organizado.
O projeto é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de segurança pública, mas o relatório de Derrite — ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — tem provocado forte reação entre governistas.
Na nova redação, o relator prevê que a Polícia Federal poderá participar das investigações “em caráter integrativo e cooperativo” com as polícias estaduais, desde que o caso seja de sua competência legal. A atuação, no entanto, dependeria de solicitação do delegado estadual, do Ministério Público estadual ou de iniciativa própria da PF mediante comunicação prévia às autoridades estaduais.
Além da questão envolvendo a PF, o relatório também reforça pontos centrais do projeto, como:
- agravamento das penas para crimes graves, com reclusão de 20 a 40 anos;
- tipificação de domínio territorial e ataques a serviços públicos como terrorismo;
- isolamento de líderes de facções em presídios federais;
- fortalecimento da execução penal.
Segundo Derrite, as medidas foram pensadas para oferecer uma resposta concreta à criminalidade. “Nosso parecer é uma resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta nas mãos de membros e lideranças das organizações criminosas”, afirmou.
A Polícia Federal divulgou nota oficial manifestando preocupação com as alterações. A corporação entende que o texto pode limitar sua autonomia investigativa e reduzir sua capacidade de ação contra o crime organizado.
“A PF acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, pois pelo texto apresentado, o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas, havendo risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, informou a nota.
A manifestação da PF reforçou o desconforto dentro do governo e ampliou as críticas ao relator.
Entre os aliados do presidente Lula, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente o texto apresentado por Derrite.
“As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos. É um texto feito para domesticar a PF, e isso é inegociável”, declarou.
Lindbergh também ironizou o trecho que exige comunicação prévia da PF ao agir por conta própria.
“Segundo o texto, a PF só pode agir se houver solicitação estadual, ou — pasmem — se agir por iniciativa própria, precisa avisar antes, como se pedisse autorização. Estão com medo de uma operação surpresa?”, questionou.
Próximos passos
O Projeto de Lei Antifacção deve ser apreciado nas próximas semanas pela Comissão de Segurança Pública da Câmara antes de seguir ao plenário. O governo tenta negociar alterações para preservar a autonomia da PF e evitar novo embate político com a oposição.
