O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende ampliar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) ainda neste ano. A medida será formalizada na próxima semana por meio de uma Medida Provisória e de um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), durante reunião em Brasília com representantes da indústria química, lideranças sindicais e autoridades políticas. Segundo Alckmin, a iniciativa busca reduzir custos de produção, preservar empregos e criar condições para novos investimentos em um setor considerado estratégico para a economia nacional.
“Na próxima semana, o presidente deve fazer dois atos importantes para fortalecer a indústria química e garantir o emprego. Com isso, o regime, que já tem R$ 1 bilhão previsto no orçamento deste ano, passará para R$ 3 bilhões”, afirmou o vice-presidente.
Incentivo fiscal e competitividade - O Reiq é um programa de incentivo fiscal que reduz alíquotas de tributos federais, como PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a indústria química. A política tem como objetivo aliviar os custos de produção e melhorar a competitividade das empresas instaladas no país.
De acordo com Alckmin, a ampliação dos recursos permitirá maior fôlego financeiro ao setor em um momento de pressão por custos elevados de energia, matérias-primas e concorrência externa. “Isso é importante porque estimula a manutenção dos empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química”, declarou.
A decisão do governo ocorre após pedidos de apoio de lideranças políticas, empresariais e sindicais de regiões industriais que enfrentam retração da atividade. Um dos casos citados é Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo, onde fábricas tradicionais reduziram ou encerraram operações recentemente.
O prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), participou da reunião e relatou os impactos diretos do fechamento de unidades industriais na arrecadação municipal e no mercado de trabalho local. Mais tarde, nas redes sociais, classificou a ampliação do Reiq como uma “vitória” para a cidade.
“Desta forma, garantiremos que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”, afirmou o prefeito.
Alerta do setor produtivo - Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a situação atual do setor é preocupante. A entidade aponta que as empresas operam com ociosidade média superior a 35%, enfrentam crescimento acelerado das importações e perda de participação no mercado interno, além de custos de produção elevados em comparação a concorrentes internacionais.
Segundo a Abiquim, a retração de polos industriais relevantes acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base produtiva da indústria química no Brasil.
Na avaliação da entidade, o reforço ao Reiq representa uma medida emergencial importante, mas não suficiente de forma isolada. A associação defende a implementação plena do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado.
O Presiq prevê incentivos de R$ 3 bilhões por ano ao setor, por um período de cinco anos, com início previsto para 2027. Segundo o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, havia uma lacuna de incentivos em 2026, que será parcialmente preenchida com o reforço anunciado para o Reiq.
“Estávamos com um gap neste ano. O vice-presidente compreendeu as dificuldades do setor e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos ainda em 2026”, afirmou.
Defesa comercial - Durante a reunião, Alckmin também destacou que o governo tem intensificado ações de defesa comercial. Segundo ele, há atualmente 17 processos de investigação de dumping em andamento.
O dumping ocorre quando produtos estrangeiros são vendidos a preços inferiores ao custo de produção, com o objetivo de eliminar concorrentes locais. De acordo com o vice-presidente, o governo não aceitará esse tipo de prática.
“Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”, disse Alckmin, ao assegurar que as medidas adotadas seguem as normas da Organização Mundial do Comércio e fazem parte de uma estratégia de proteção à indústria nacional.
