O governo de Donald Trump impôs, nesta quarta-feira, 30, sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida bloqueia suas contas bancárias, restringe o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos, congela possíveis bens do ministro em território norte-americano e ainda proíbe sua entrada no país. A decisão amplia a suspensão do visto de Moraes, além de outras figuras do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinada pelo governo de Trump na semana passada.
A punição foi fundamentada em um pedido apresentado à Justiça Federal da Flórida pela organização Legal Help 4 You LLC. Esta entidade, que atua como amicus curiae (amigo da Corte), está envolvida em um processo judicial movido pelas empresas Trump Media, de propriedade de Donald Trump, e Rumble, contra decisões do STF. A acusação gira em torno de alegações de que as decisões de Moraes e outros membros do tribunal violam a soberania dos Estados Unidos ao restringir a atuação dessas empresas em relação à disseminação de discursos de ódio e desinformação em suas plataformas.
O pedido da Legal Help 4 You, feito no dia 23 de julho, solicitou ao Judiciário a remessa dos autos do processo ao Departamento de Estado dos EUA para avaliação da possibilidade de aplicação das sanções contra os membros da Suprema Corte brasileira.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 durante o governo de Barack Obama, permite a imposição de sanções, como bloqueio de contas bancárias e bens, suspensão de vistos e proibição de entrada nos Estados Unidos. O foco inicial da lei era em autoridades de regimes autoritários, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro, agentes de segurança envolvidos em assassinatos em massa e grupos terroristas. A aplicação contra Moraes marca a primeira vez que a medida é utilizada contra um ministro de uma Suprema Corte no mundo, conforme destacado pelo jornal Estadão.
Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia sinalizado a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky contra membros do Judiciário brasileiro. A declaração foi feita durante uma audiência no Congresso, em que Rubio afirmou que "há uma grande possibilidade de que isso aconteça".
A decisão, que agora está em vigor, faz parte do contexto de pressão por parte de bolsonaristas para que sejam tomadas medidas contra os integrantes do STF, especialmente visando a paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Entre os principais articuladores dessa pressão está o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março e tem trabalhado junto a agentes do governo Trump para aplicar as sanções a Moraes. Recentemente, ele obteve sucesso em sua campanha, levando ao aumento de 50% na taxação sobre produtos brasileiros.
