O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segundafeira, 17, lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal, ao mesmo tempo em que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
Pela nova norma, os órgãos públicos ficam impedidos de “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. Em outras palavras, expressões como amigx, todes e pronomes neutros como elu não poderão ser utilizados nos documentos e comunicações oficiais.
O que muda na comunicação pública - A lei define “linguagem simples” como o conjunto de técnicas que visam tornar a mensagem pública clara e objetiva, de modo que o cidadão possa encontrar, compreender e usar a informação sem intermediários. Entre os objetivos estão:
Reduzir a burocracia linguística;
Facilitar o acesso às informações publicadas pela administração pública;
Promover comunicação direta entre o poder público e o cidadão.
Para alcançar isso, o texto apresenta diretrizes: redigir frases curtas em ordem direta; desenvolver uma única ideia por parágrafo; usar palavras de fácil compreensão; explicar termos técnicos ou jargões; evitar palavras estrangeiras não usuais; apresentar nome completo antes de siglas; colocar as informações mais importantes no início do texto; evitar redundâncias e palavras imprecisas; testar a compreensão da mensagem com o públicoalvo.
O uso da linguagem neutra é mais comum em redes sociais e entre parte da comunidade LGBTQIA+, com o objetivo de adaptar o português à identificação de pessoas que não se reconhecem nos gêneros masculino ou feminino. Formas como amigue, todxs ou tod@s e o pronome elu nasceram desse movimento.
O governo federal já havia sido alvo de críticas de grupos conservadores pelo uso dessas flexões em públicos oficiais. Um dos episódios ocorreu em janeiro de 2023, quando o então ministro da Saúde Alexandre Padilha usou a saudação “todes” ao assumir outro ministério. O presidente Lula, entretanto, não costuma utilizar linguagem neutra.
Impactos nos documentos públicos - Com a nova lei, todas as comunicações, portarias, editais, cartilhas e atos normativos dos entes públicos brasileiros deverão seguir o padrão da linguagem simples, e não usar flexões neutras ou simbologias de gênero alternativas. O descumprimento poderá implicar questionamentos jurídicos de validade ou obrigatoriedade de adequação dos atos.
Especialistas em linguística e direito administrativo avaliam que a medida reforça o foco no cidadão como receptor da mensagem pública, mas também pode gerar resistência nos ambientes acadêmicos e movimentos sociais que atuam pela inclusão linguística de pessoas nãobinárias.
Os órgãos públicos deverão implementar a política internamente, treinar servidores em linguagem simples e adaptar os seus comunicados, sites e documentos oficiais. A expectativa é que a comunicação do Estado se torne mais acessível e direta, e que se reduza a necessidade de “intermediários” para interpretar atos públicos.
Por outro lado, a proibição da linguagem neutra marca um recuo formal em uma pauta de adaptação linguística que vinha ganhando espaço em certos segmentos — colocando o Estado em uma posição definidora sobre qual padrão será adotado para comunicar com todos.
