O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei de combate às facções criminosas, quatro propostas de alteração no texto. Entre elas, a alienação de bens de criminosos e a destinação de recursos para a Polícia Federal (PF).
Derrite afirmou que analisa as sugestões e não garantiu a votação da proposta nesta quarta-feira (12).
Governo pede mais tempo para discutir - Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o adiamento da votação. Segundo ela, o tema exige mais debate devido à sua complexidade jurídica e operacional.
“Seria importante termos um pouco mais de tempo para discutir. Se o presidente Hugo Motta decidir pautar hoje, estaremos preparados para o debate em plenário”, afirmou Gleisi em entrevista no Palácio do Planalto.
A ministra se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com técnicos da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais para avaliar a versão mais recente do relatório.
O governo identificou quatro pontos principais que considera problemáticos no texto:
Tipo penal: O governo propõe que o crime de integrar facção criminosa seja diferenciado de organizações criminosas comuns. O texto de Derrite define o crime como o uso de violência ou ameaça para controlar territórios.
Redação legislativa: O relator não revogou artigos da Lei das Organizações Criminosas, o que pode causar sobreposição de normas.
Perdimento de bens: O governo quer que a alienação de bens ilícitos possa ocorrer antes do trânsito em julgado (decisão final). Derrite restringe a medida apenas após esgotados todos os recursos.
Recursos da Polícia Federal: Gleisi criticou o texto por, segundo ela, promover uma “descapitalização da PF”, ao destinar parte dos fundos federais aos Estados.
“A Polícia Federal precisa de recursos para suas operações. Esvaziar os fundos federais é muito preocupante”, disse Gleisi.
Nota técnica e análise em curso - O Ministério da Justiça deve divulgar ainda hoje uma nota técnica com as sugestões de mudança. Técnicos da pasta farão uma leitura detalhada do relatório para propor ajustes.
Questionada sobre o apoio ao texto, Gleisi afirmou que, se as mudanças forem incorporadas, o projeto poderá representar “um grande avanço no combate às facções criminosas”.
Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para relatar o projeto, afirmou que não há esvaziamento da Polícia Federal.
“O que for de investigação da PF vai para a PF, o que for das polícias estaduais fica com elas”, disse o relator.
Ele também confirmou que o governo federal e o Congresso ainda negociam o modelo de alienação de bens apreendidos de faccionados. O texto atual prevê que essa atribuição fique a cargo dos governos estaduais, enquanto o projeto original do Executivo previa que fosse centralizada no Ministério da Justiça.
