O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 281/2025, que busca autorização para contratar um empréstimo de R$ 900 milhões com o Banco do Brasil. A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O valor será utilizado para financiar projetos estratégicos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco em obras de infraestrutura e fortalecimento de fundos estaduais, como o fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante a entrega do projeto, o governador Eduardo Riedel destacou a importância da operação de crédito como instrumento para ampliar a capacidade de investimento do Estado sem comprometer a responsabilidade fiscal. “Esses recursos são fundamentais para destravar projetos que impactam diretamente a competitividade e o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
O projeto também prevê a abertura de créditos adicionais e ajustes nas leis orçamentárias vigentes, para adequar a entrada dos recursos e sua aplicação conforme os objetivos do Executivo.
Caso aprovado, o empréstimo será contratado com garantia da União e terá prazo de pagamento de até 17 anos, com juros anuais estimados em 1%. A tramitação seguirá rito ordinário na Assembleia.
