Na manhã desta terça-feira (18), o governo do Estado apresentou aos deputados estaduais o cronograma das emendas parlamentares de 2026, que somam R$ 96 milhões — R$ 4 milhões para cada parlamentar. A apresentação foi conduzida pelo vice-governador José Carlos Barbosa e pelo secretário da Casa Civil, Walter Carneiro, na Sala da Presidência.
Em entrevista coletiva, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), destacou que as emendas têm o objetivo de atender diretamente a população. “Há uma ação no STF que exige que estados e municípios adotem as mesmas regras de transparência das emendas federais. Por isso, PGE e Assembleia trabalham juntas para garantir que a sociedade acompanhe de perto”, afirmou.
Gerson reforçou que o processo é simples: os deputados indicam as entidades e municípios, e o governo realiza os pagamentos. Ele informou que cerca de 70% das emendas deste ano já foram pagas e que, para 2026, R$ 96 milhões estarão garantidos, sendo quase R$ 60 milhões destinados à saúde.
O vice-governador José Carlos Barbosa explicou que o cronograma foi estruturado para liberar os recursos antes do período eleitoral de 2026. Ele também mencionou que parlamentares solicitaram a análise da redução do piso das emendas de assistência social e educação, de R$ 50 mil para R$ 30 mil.
Barbosa destacou que, quando foi deputado, cada parlamentar tinha direito a R$ 1,5 milhão em emendas. “O governo reconhece que a transformação econômica de Mato Grosso do Sul deve muito ao Legislativo. As emendas permitem que cada deputado atue diretamente em seus municípios, promovendo mudanças significativas”, disse.
Sobre as emendas ainda não pagas, ele explicou que a maioria das entidades indicadas não está apta a receber os recursos por questões legais, como a necessidade de declaração de utilidade pública. Nessas situações, a Casa Civil trabalhará para substituir as indicações por outras entidades aptas.
O secretário da Casa Civil, Walter Carneiro, reforçou a parceria contínua entre governo e Assembleia e destacou que o diálogo ajuda a aprimorar o processo, principalmente na área da saúde, que tem recebido recursos expressivos.
Cronograma das Emendas Parlamentares 2026:
- 1º a 20 de dezembro de 2025: Regulação das indicações feitas pelos deputados.
- 21 a 31 de dezembro de 2025: Análise inicial pela Casa Civil.
- 5 a 25 de janeiro de 2026: Avaliação técnica preliminar das indicações.
- 26 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026: Registro dos planos de trabalho e entrega da documentação pelas entidades.
- 1º de março a 30 de abril de 2026: Análise dos planos de trabalho e ajustes financeiros necessários.
- Até 8 de maio de 2026: Pagamento das emendas aptas via Secretaria de Fazenda (Sefaz).
- A partir de maio de 2026: Substituição de indicações que não puderem ser executadas.
- Até 4 de julho de 2026: Repasses de custeio em saúde, via fundo a fundo, para os municípios.
Walter Carneiro reforçou que as equipes da ALEMS e dos órgãos executores estão alinhadas para cumprir o cronograma sem prorrogações. Ele alertou que algumas entidades ainda enfrentam dificuldades na elaboração dos planos de trabalho, mas ressaltou que repasses fundo a fundo para custeio ocorrem de forma mais ágil. “Quase 70% das emendas deste ano já foram executadas, e a meta é avançar ainda mais rápido em 2026”, concluiu.
