O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou o avanço da PEC da Blindagem e do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para conseguir apoio à sua agenda econômica voltada a 2026. Segundo integrantes do Planalto e parlamentares da base aliada, a estratégia busca viabilizar a aprovação de medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação da gratuidade da conta de luz e do Auxílio Gás.
Durante reunião com parlamentares e a cúpula do PDT, no Palácio da Alvorada na quarta-feira (17), Lula disse ser favorável a uma “anistia light”, com redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas deixou claro que vetaria qualquer perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Enquanto a Câmara votava a PEC da Blindagem, que aumenta a imunidade parlamentar, parlamentares articulavam a urgência para o projeto de anistia, passo que acelera sua tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liderou a negociação, gerando atrito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-PA), que reclamou publicamente da pressão.
Senadores da oposição aguardavam a definição da Câmara para votar a Medida Provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, aprovada no limite do prazo para evitar que o benefício perdesse validade.
Apesar de críticas públicas, deputados do PT e de partidos aliados votaram a favor da PEC da Blindagem, priorizando as pautas econômicas. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, escreveu no X (antigo Twitter) que o governo quer “debater e votar a agenda do povo, a começar pela isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais”.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou que a prioridade é conter a inflação e aprovar a isenção do Imposto de Renda. “Não é isso que o povo brasileiro quer, quer que possamos baratear o preço dos alimentos”, disse em evento com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (AGU).
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) justificou seu voto favorável como forma de abrir caminho para a pauta econômica: “Entre dois cenários de retrocesso, escolhi o que considero o menor”, disse.
Com a MP da conta de luz aprovada, o governo pretende votar a isenção do Imposto de Renda ainda neste ano, para que entre em vigor em 2026, ano eleitoral. Também está na fila a MP que amplia o Auxílio Gás. Parlamentares, porém, já sinalizaram que novas negociações serão necessárias para avançar nos projetos.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou duramente o uso da proposta de isenção de IR como moeda de troca. “Vejo, tristemente, a proposta de isenção ser utilizada como instrumento de chantagem para priorizar a votação da PEC da Blindagem e de uma anistia absolutamente inconstitucional”, afirmou no plenário do Senado.
