Um dia após a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem reajustes e novos benefícios para seus servidores, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passaram a negar responsabilidade pela medida, que pode resultar em contracheques de até R$ 77 mil, valor acima do teto constitucional do funcionalismo público.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), responsável pela articulação política do governo com o Congresso, afirmou que não foi consultada sobre o projeto e que não houve acordo prévio com parlamentares. Em resposta ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a assessoria da SRI disse que deputados e senadores não procuraram o ministério para tratar do texto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também declarou que não participou de qualquer negociação relacionada à proposta. Apesar disso, durante as votações, as lideranças governistas não se posicionaram contra o projeto nem apresentaram resistência à sua aprovação.
Votação rápida e pouca oposição - Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado de forma simbólica, em sessão semipresencial, sem debate prolongado sobre seus impactos financeiros. Apenas o Partido Novo orientou voto contrário. No Senado, a medida teve oposição registrada apenas dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
A rapidez da tramitação chamou atenção até mesmo dentro do governo. O projeto avançou sem que ministérios estratégicos, como Planejamento, Gestão ou Fazenda, fossem consultados, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
Até o momento, o Palácio do Planalto não definiu se o presidente Lula irá sancionar ou vetar a proposta.
Como funciona o novo benefício - De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). O benefício concede um dia de licença a cada três dias trabalhados. O servidor pode optar por usufruir da folga ou receber o valor correspondente em dinheiro.
Na prática, essa estrutura permite que altos funcionários da Câmara acumulem remunerações que elevam os ganhos mensais para cerca de R$ 77 mil, acima do teto constitucional, atualmente fixado no salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 46.366,19.
Para integrantes da equipe econômica do governo, a medida funciona como uma forma indireta de driblar o teto. A avaliação é de que o servidor passa a receber duas vezes: pelo dia trabalhado e pela indenização referente à licença criada pela nova gratificação.
Críticas internas e impacto político - Técnicos da área econômica fizeram críticas à aprovação do benefício. Na visão dessas fontes, um eventual veto presidencial teria caráter essencialmente político, já que se trata de despesas de outro Poder e a gratificação é classificada formalmente como indenizatória.
Ainda assim, a análise é negativa. O entendimento é de que esse tipo de iniciativa agrava a percepção da sociedade sobre privilégios no serviço público e aprofunda o distanciamento entre a classe política e a população, especialmente em um país marcado por desigualdades sociais.
Segundo integrantes do governo, decisões como essa ajudam a alimentar discursos antissistema e favorecem o crescimento de candidaturas com apelo extremista, que exploram a insatisfação popular com salários elevados e benefícios no alto escalão do poder público.
Defesa da Câmara - Durante a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa do projeto. Ele afirmou que a proposta faz parte de uma política de valorização dos servidores da Casa.
“É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo”, declarou Motta.
Mesmo com a justificativa, o impacto financeiro da medida e a possibilidade de salários acima do teto constitucional colocaram o tema no centro do debate político, ampliando a pressão sobre o governo para definir se irá ou não barrar o texto aprovado pelo Congresso.
