O governo brasileiro, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou uma forte articulação em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, legislação americana destinada a punir ditadores, terroristas e violadores de direitos humanos. Em resposta à medida inédita, Lula convidou todos os ministros do Supremo para um jantar no Palácio da Alvorada, na noite desta quinta-feira (31), com o objetivo de discutir possíveis reações jurídicas e diplomáticas à decisão norte-americana.
Na véspera, o presidente já havia se reunido com três ministros da Corte — Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — para tratar do episódio, considerado pelo governo uma afronta à soberania do Brasil e ao seu sistema judiciário. O gesto evidencia o posicionamento firme do Planalto de que o ataque a Moraes é também um ataque institucional à democracia brasileira.
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky, representa um fato sem precedentes na diplomacia internacional. Trata-se da primeira vez que um ministro de uma Suprema Corte é enquadrado na legislação, geralmente aplicada a alvos de regimes autoritários e a indivíduos acusados de violações sistemáticas dos direitos humanos.
Entre as sanções, Moraes teve suas operações financeiras bloqueadas em território americano, perdeu o direito de entrada nos EUA e ficou impedido de realizar transações com cartões de crédito vinculados a empresas americanas, como Mastercard e Visa. Além dele, outros sete ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também tiveram vistos revogados, embora não tenham sido formalmente incluídos na lista da Lei Magnitsky.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou as sanções como "arbitrárias e injustificáveis" e informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está elaborando estratégias para contestar a medida nos foros internacionais adequados. Em nota publicada nesta quarta-feira (30), Messias afirmou:
"Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais."
Segundo a AGU, todas as providências serão tomadas "de forma ponderada e consciente", com foco na proteção da soberania brasileira e na autonomia do seu Judiciário. Ainda de acordo com Messias, não está em negociação qualquer possibilidade de interferência nas decisões do STF que envolvam o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. "Soberania não se negocia", afirmou.
Dentro do Supremo, o clima é de solidariedade a Moraes e de preocupação com o ineditismo do ataque. Em caráter reservado, ministros afirmam que não há caminho jurídico viável para que o próprio tribunal conteste a sanção, tarefa que deve recair sobre o Executivo, por meio da AGU e do Itamaraty.
A Corte divulgou uma nota oficial em defesa de Moraes, reafirmando seu compromisso com a Constituição brasileira e o devido processo legal. O comunicado destaca que todas as decisões do ministro no âmbito do inquérito sobre tentativa de golpe de Estado foram confirmadas pelo plenário da Corte.
A sessão de reabertura dos trabalhos do STF, marcada para esta sexta-feira (1º), deve contar com manifestações públicas em defesa do tribunal e contra pressões políticas. Além do presidente Luís Roberto Barroso, outros ministros pretendem discursar para reforçar a independência da Justiça brasileira.
A decisão do ex-presidente Donald Trump — que lidera as pesquisas para as eleições presidenciais americanas de novembro — marca uma escalada no tensionamento entre Brasil e Estados Unidos. No mesmo dia em que sancionou Moraes, Trump também assinou um decreto que estabelece tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, ampliando o desgaste comercial entre os países.
Nos bastidores, o Itamaraty trata o episódio como uma crise diplomática de grande proporção. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve em Washington nesta semana para um encontro com o secretário de Estado, Marco Rubio. Na reunião, Vieira afirmou que é "inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil".
Segundo informações da reportagem, o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo — aliado de Eduardo Bolsonaro nos EUA — teria afirmado que outros ministros do STF também poderão ser enquadrados na Lei Magnitsky. A fala é vista como uma tentativa de estender a retaliação aos integrantes da Suprema Corte brasileira que atuam nos processos contra Jair Bolsonaro e seus aliados, em especial na Ação Penal do Golpe, da qual Alexandre de Moraes é relator.
No jantar promovido no Alvorada, Lula deve apresentar aos ministros do STF as linhas gerais da estratégia jurídica em construção pela AGU. A ideia é que a resposta brasileira seja firme, mas embasada no direito internacional e nos canais diplomáticos. Há uma preocupação no Planalto de evitar que o caso seja usado politicamente tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, em meio à campanha eleitoral americana.
O governo vê o episódio como uma tentativa de desestabilizar o Judiciário brasileiro e enfraquecer as investigações sobre a tentativa de golpe ocorrida em janeiro de 2023. A retaliação também é interpretada como um gesto de Trump para se aproximar da base bolsonarista, que mantém interlocutores ativos nos EUA.
