A Advocacia-Geral da União (AGU) está concluindo o processo de contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar o Brasil em ações administrativas e judiciais contra as medidas adotadas pelo governo de Donald Trump. O objetivo é tentar reverter as tarifas de 50% aplicadas a produtos brasileiros e contestar sanções impostas a autoridades do país com base na Lei Magnitsky.
De acordo com a AGU, os advogados contratados terão poder para defender os interesses nacionais tanto na esfera judicial, em cortes americanas, quanto em negociações extrajudiciais junto a órgãos do governo federal dos EUA. A assessoria, no entanto, nega que a iniciativa configure lobby, prática regulamentada no país para influenciar decisões políticas.
A decisão ocorre em meio ao aumento das tensões entre Brasília e Washington após o anúncio do tarifaço por Trump em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. Além das barreiras comerciais, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades brasileiras foram impedidos de entrar nos EUA. O ministro Alexandre de Moraes, em particular, foi alvo de bloqueios financeiros com base na legislação americana.
Segundo a AGU, o escritório atuará estritamente na defesa jurídica do Estado brasileiro. Moraes afirmou publicamente que não pretende recorrer nos EUA, mas, caso mude de ideia, poderá contar com a representação contratada pelo órgão.
Antecipando a escalada da crise, o ministro da AGU, Jorge Messias, publicou em 15 de julho uma portaria no Diário Oficial da União criando normas para a contratação de advogados e especialistas no exterior. O texto estabelece que os profissionais devem atuar apenas em casos que envolvam controvérsia jurídica em foro estrangeiro, não em busca de investimentos ou parcerias.
A escolha dos escritórios ocorre sem licitação, por meio de dispensa autorizada para casos de notória especialização. Uma comissão específica, a Cadex (Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior), é responsável por mapear o mercado e avaliar histórico de desempenho de potenciais contratados.
Os custos poderão ser pagos pela própria AGU ou, caso não haja verba suficiente, pelo órgão público que demandar a contratação. Os valores ainda não foram divulgados.
A medida recebeu apoio de representantes do empresariado, que vêm discutindo com o governo alternativas para atenuar os impactos do tarifaço. Diante da falta de diálogo direto entre os dois governos, a contratação foi considerada um passo essencial para tentar abrir espaço de negociação nos Estados Unidos.
Nos bastidores, a atuação dos advogados também é vista como um contraponto à influência exercida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem se articulado com congressistas americanos e com a Casa Branca para pressionar por sanções contra autoridades brasileiras em função dos processos que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
