O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), medidas para acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e implementar a biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também divulgou novas estratégias para a governança de dados no Brasil, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinando um decreto que regulamenta o uso da biometria no sistema.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que a implementação será gradual, começando pelas novas concessões de benefícios. “O prazo para quem já recebe o benefício será maior, com exceções para pessoas acima de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade”, afirmou a ministra.
Em parceria com a Caixa Econômica Federal, o governo facilitará a coleta biométrica da CIN em áreas remotas e vulneráveis. A Caixa, que já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, será fundamental para esse processo. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para aprimorar a infraestrutura de identificação civil.
A Lei 15.077/2024 determina a obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais, garantindo mais segurança e conveniência aos cidadãos. A CIN, lançada em 2022, será a principal ferramenta de identificação biométrica do governo, integrando dados de várias instituições, como o TSE, Senatran e Polícia Federal. A implementação será realizada conforme a capacidade dos estados de emitir o documento.
A nova identidade nacional é descrita como um "habilitador do cidadão para o mundo digital", conforme explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Ele destacou que a CIN já é utilizada como selo de confiabilidade no Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.
A carteira de identidade é emitida pelos estados, coleta digitais e biometria facial e utiliza o CPF como número único de identificação. A meta é expandir a capacidade de emissão das CINs, com o apoio financeiro do governo federal para os estados. Até o momento, foram emitidas cerca de 30 milhões de unidades da CIN.
Além disso, o governo lançou um aplicativo para validar a CIN através do QR Code do documento.
Transformação digital e governança de dados
O governo federal também está avançando na transformação digital dos serviços públicos, com foco na melhoria da governança de dados, automação e combate às fraudes. A ministra Esther Dweck ressaltou que a Infraestrutura Nacional de Dados permitirá políticas públicas mais eficazes, adaptadas à realidade da população brasileira.
A nova política de governança de dados foi colocada em consulta pública nesta quarta-feira, e pretende estabelecer uma estrutura clara para o uso estratégico dos dados dos cidadãos. O decreto também trata da interoperabilidade e do compartilhamento de dados entre os diferentes órgãos federais.
Para dados sensíveis, como informações bancárias e fiscais, o decreto estabelece que serão armazenados exclusivamente na nuvem do governo federal, operada pelas empresas públicas Serpro e Dataprev. O objetivo é garantir maior segurança e soberania sobre as informações dos cidadãos.
Integração federativa e novas iniciativas
A ministra Dweck também destacou a importância da integração entre o governo federal e os estados para o sucesso da transformação digital. “Se o processo não for integrado com os demais entes da federação, a população não vai sentir os benefícios na prática”, afirmou.
O governo também anunciou a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que integrará diferentes sistemas de saúde e permitirá o compartilhamento seguro de dados em todas as esferas federativas. O CPF será a chave principal para acessar os serviços de saúde, em conjunto com o número do Sistema Único de Saúde (SUS).
