O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Lei 257/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) projeta uma arrecadação de R$ 27,190 bilhões, valor superior aos R$ 26,4 bilhões previstos para 2025. O texto já tramita na Casa de Leis e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o projeto, a evolução da receita estadual segue em ritmo de crescimento constante. Os dados apresentados no demonstrativo financeiro indicam os seguintes valores realizados: R$ 19,891 bilhões em 2021, R$ 22,571 bilhões em 2022, R$ 23,76 bilhões em 2023 e R$ 24,06 bilhões em 2024.
A proposta também contempla os recursos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, abrangendo as três dimensões da administração pública — executiva, legislativa e judiciária —, além de incluir a reserva de contingência, equivalente a pelo menos 0,5% da receita corrente líquida, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na justificativa do projeto, o governo destaca a importância de manter a política tributária adotada nos últimos anos, especialmente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Foi optado pela manutenção da menor alíquota modal de ICMS em vigor no Brasil, seguros de que este é o caminho para reduzir a carga tributária estadual, como já ocorreu nos últimos dois anos”, afirmou o governador em exercício, José Carlos Barbosinha (PSD), ao assinar a proposta.
A LOA 2026 reforça o compromisso do Executivo estadual com a sustentabilidade fiscal, a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o incentivo ao ambiente de negócios no Estado. O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser votado nas próximas semanas.
