O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou nesta quinta-feira (18) que a regulamentação da loteria estadual, a Lotesul, é um passo necessário para o Estado. A declaração foi feita após a licitação para contratar a empresa responsável pela plataforma tecnológica da loteria ser suspensa pela segunda vez nesta semana.
O processo envolve um contrato estimado em 51,4 milhões de reais e recebeu três denúncias. Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado pediu explicações aos secretários responsáveis pelas pastas da Fazenda e da Administração. A suspensão ocorreu no momento em que as propostas seriam recebidas.
Riedel disse que o tema ainda é novo para boa parte do país e que poucos estados avançaram nesse tipo de regulamentação. Segundo ele, o governo tem analisado experiências já existentes e avaliado o assunto sob a ótica institucional do Estado.
“É um tema novo para todo mundo. Paraná fez, poucos estados fizeram, nós estamos pegando os modelos existentes. Estamos olhando com o olhar do Estado. E acho melhor a gente regulamentar isso do que deixar em aberto, deixar sem essa regulamentação. Então, nós vamos continuar trabalhando nesse sentido”, afirmou o governador.
O governador também destacou que o objetivo do governo é garantir competitividade e transparência no processo de licitação. Ele disse que as observações feitas pelo Tribunal de Contas estão sendo respeitadas e que o processo passa novamente por análise da Corte.
“O Tribunal, que tem apontado essas discussões, a gente vai respeitar muito todo o processo. Está em revisão pela Corte do Tribunal novamente, que vai ser conduzido da maneira mais aberta possível”, declarou.
Os secretários estaduais Flávio César Mendes de Oliveira, da Fazenda, e Frederico Felini, de Administração, foram intimados a prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas. Segundo publicação oficial, a Corte identificou a persistência de inconsistências no edital da licitação.
Entre os pontos levantados estão a falta de documentação que comprove a avaliação de diferentes fornecedores, a ausência de comparação entre arquiteturas alternativas e a inexistência de um roteiro formal de testes. O tribunal também apontou que continuam indefinidos os critérios sobre o modelo de credenciamento dos operadores lotéricos.
Mesmo com a suspensão, o governo afirma que o projeto segue em andamento. A licitação tem como objetivo contratar uma empresa especializada para implantar e operar a plataforma que fará o controle das atividades lotéricas da Lotesul.
Uma das mudanças em relação ao edital anterior está no percentual mínimo de repasse da empresa vencedora ao Estado. Antes fixado em 16,17%, o índice foi reduzido para 14,33%. Esse percentual é um dos critérios usados para classificar as propostas, já que a loteria tem como finalidade ampliar a arrecadação estadual.
O governo argumenta que a Lotesul foi criada para gerar recursos e destiná-los a ações de interesse da administração pública. Estudos citados no termo de referência estimam que o setor lotérico, considerando todas as modalidades previstas em lei federal, pode alcançar arrecadação equivalente a 0,85% do Produto Interno Bruto do Estado.
Durante a vigência do contrato, a empresa contratada deverá realizar atualizações e adaptações constantes na plataforma tecnológica. Ao final do contrato, o código-fonte e todas as informações do sistema deverão ser entregues ao governo estadual, que passará a ter controle definitivo da solução.
Para o governador, apesar dos ajustes e das suspensões, o processo segue como parte de um esforço institucional para criar regras claras e ampliar a capacidade de arrecadação do Estado, sempre sob fiscalização dos órgãos de controle.
