O governo federal apresentou novas medidas para simplificar e reduzir os custos da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Além da possibilidade de diminuir o número de aulas práticas obrigatórias, o plano inclui o oferecimento de cursos gratuitos — inclusive online ou em escolas públicas — e o fim da obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas.
A proposta foi detalhada nesta quarta-feira (29) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O objetivo é tornar o processo mais acessível, principalmente para a população de baixa renda, que hoje enfrenta altos custos e longos prazos para obter a habilitação.
Instrutores autônomos e escolas como alternativas - Pelo novo modelo, os alunos poderão negociar diretamente com instrutores autônomos, que deverão ser certificados pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais. Essa flexibilização, segundo o governo, permitirá o uso até do próprio carro do aluno nas aulas práticas, desde que o veículo esteja devidamente sinalizado com adesivos ou imãs.
“O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro. O que acaba é a obrigatoriedade da autoescola”, explicou o ministro.
Outra inovação prevista é a oferta de cursos teóricos em escolas públicas e privadas. A ideia é integrar o ensino de legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente ao currículo escolar. “Por que as escolas não preparam o cidadão para a prova de habilitação? Essa é uma pergunta que muitos fazem”, argumentou Renan Filho.
O processo atual pode chegar a custar até R$ 5 mil e levar nove meses, segundo o Ministério dos Transportes. “É mais do que três salários mínimos. É um modelo impeditivo, que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, alertou o ministro.
Um levantamento do governo aponta que 54% das pessoas com CPF vinculado à compra de motocicletas não possuem CNH. Em alguns estados, esse número chega a 70%. A estimativa é de que 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação.
A burocracia é outro obstáculo: são exigidas 85 horas de aulas obrigatórias para quem deseja tirar CNH para carro e moto, incluindo curso teórico e prático. “Se a pessoa dedicar 2 horas por dia, precisará de mais de 40 dias. E ainda tem a prova escrita”, explicou Renan.
Consulta pública e regulamentação prevista para este ano
A proposta está em fase de consulta pública e sugestões da sociedade podem ser enviadas até 2 de novembro. Após essa etapa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá publicar uma resolução com as novas regras, que podem entrar em vigor ainda este ano.
Autoescolas continuarão existindo - Renan Filho reforçou que as autoescolas não deixarão de existir, mas perderão a exclusividade na prestação do serviço. “O problema é que alguns centros de formação querem manter uma reserva de mercado, que é uma espécie de monopólio. E monopólios aumentam preços”, afirmou.
O ministro ainda rebateu críticas de falta de diálogo, afirmando que as audiências públicas estão em andamento e que o verdadeiro motivo do desconforto de algumas entidades é o impacto econômico da proposta.
A nova regulamentação pode gerar um novo mercado para instrutores autônomos. Segundo o Ministério dos Transportes, há cerca de 200 mil profissionais credenciados no Brasil, número que pode crescer com a flexibilização das exigências.
“Com mais pessoas tirando carteira, mais instrutores serão necessários. Teremos mais gente trabalhando”, completou o ministro.
