A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (17) para desmentir categoricamente a existência de qualquer acordo entre o Palácio do Planalto e a oposição para a aprovação do PL da Dosimetria. O projeto, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, está na pauta do Senado desta quarta-feira (17) sob forte polêmica por beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O posicionamento da ministra ocorre em resposta a movimentações nos bastidores do Congresso, onde senadores da oposição e do bloco independente sugeriram que a viabilização do PL era parte de uma moeda de troca pela aprovação de projetos de interesse econômico do governo, especificamente sobre benefícios tributários. Gleisi foi enfática ao afirmar que o governo não apenas desaprova a medida, como orientará sua base a votar contra o texto.
Argumentos do Governo - Segundo a ministra, a posição do governo federal baseia-se em dois pilares principais:
- Defesa da Democracia: Para a gestão atual, quem atentou contra as instituições no dia 8 de janeiro deve cumprir as penas integralmente, sem "atalhos" legislativos para redução de sentenças.
- Efeito Cascata: Gleisi alertou que o texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados possui brechas que podem beneficiar condenados por diversos outros crimes, extrapolando o contexto político e afetando a segurança jurídica do país.
Tensão no encerramento do ano legislativo - A negação de Gleisi Hoffmann coloca o governo em rota de colisão direta com a estratégia da oposição, que tenta acelerar a votação antes do recesso. A articulação governista agora corre para garantir que a base aliada permaneça coesa, evitando que a narrativa de "acordo firmado" ganhe tração entre os parlamentares indecisos.
Além de Gleisi, outras lideranças do governo no Senado reforçaram que a punição aos atos golpistas é inegociável, sinalizando que qualquer avanço da proposta será questionado politicamente e, possivelmente, judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF).
