A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é terminantemente contra a proposta que visa equiparar facções criminosas brasileiras a organizações terroristas. A ideia vem sendo defendida por setores da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está presente em projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Para a ministra, esse tipo de medida representa um grave risco à soberania nacional, uma vez que leis internacionais antiterrorismo permitem que países estrangeiros justifiquem sanções, bloqueios econômicos ou até intervenções em territórios onde supostamente há a presença de grupos terroristas. “O governo é terminantemente contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, declarou Gleisi durante entrevista coletiva no Congresso.
Segundo ela, o Brasil já possui uma legislação específica para lidar com o crime organizado e facções criminosas, além de propostas mais rigorosas que foram recentemente enviadas ao Congresso. A ministra destacou, por exemplo, o projeto de lei que endurece o combate a essas organizações e a chamada PEC da Segurança, que, segundo ela, está parada na Câmara dos Deputados há quase seis meses, sem avanços. “Temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções. E temos a PEC da Segurança, que está dormitando há quase seis meses e a Câmara não deu encaminhamento”, completou.
A fala de Gleisi ocorre em um momento de acirramento no debate sobre segurança pública, principalmente após ações policiais de grande impacto e tentativas da oposição de vincular o combate às facções à legislação antiterrorismo. Na prática, a equiparação legal de grupos criminosos a terroristas poderia modificar completamente o tratamento jurídico e institucional a essas organizações, afetando inclusive acordos internacionais e a imagem do Brasil no exterior.
O governo avalia que criminalizar de forma ainda mais dura o crime organizado é necessário, mas discorda da estratégia de rotulá-los como terroristas. A avaliação é de que, além dos riscos diplomáticos, tal iniciativa pode ser contraproducente e não oferece avanços reais no enfrentamento à violência. Para Gleisi, é preciso seguir com medidas técnicas e baseadas na Constituição, fortalecendo o trabalho integrado entre União, Estados e municípios, sem abrir margem para interpretações que coloquem em risco a autonomia do país.
A proposta que busca classificar as facções como organizações terroristas está sendo debatida na Câmara dos Deputados e, se avançar, pode ser apensada ao projeto de lei apresentado pelo próprio governo para endurecer o combate ao tráfico e ao crime organizado. A oposição, por sua vez, defende que a medida é necessária diante da escalada da violência em áreas dominadas por facções, mas o Palácio do Planalto já articula com sua base para barrar qualquer mudança nesse sentido.
