A deputada Gleice Jane (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), defendeu nesta terça-feira (21) uma revisão urgente da municipalização do ensino no Estado, com foco na situação de Dourados, que enfrenta sobrecarga na rede municipal.
Segundo a parlamentar, há interpretação equivocada da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determinam que o Estado é responsável pelo ensino do 6º ao 9º ano, enquanto os municípios devem cuidar do 1º ao 5º ano. “Esse modelo tem causado inúmeros problemas, principalmente em Dourados. As salas estão superlotadas, os professores enfrentam dificuldades pedagógicas e muitas famílias não conseguem acompanhar as demandas das escolas”, alertou.
Gleice ressaltou que o município, além da educação infantil, também oferta as séries finais do ensino fundamental, o que gera desequilíbrio entre as redes. “Há mães que precisam levar os filhos a escolas diferentes, o que dificulta o acompanhamento escolar. É preciso reorganizar o sistema e permitir que algumas escolas atendam do 1º ao 9º ano”, defendeu.
Direitos previstos no ECA estão sendo desrespeitados, diz deputada - A parlamentar lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito de estudar perto de casa e que irmãos frequentem a mesma escola — princípios que, segundo ela, estão sendo violados. “O Estado precisa criar condições para que esses direitos sejam cumpridos, inclusive retomando turmas do 1º ao 5º ano. O Estado pode e deve dividir essa responsabilidade com os municípios”, afirmou Gleice Jane.
Parlamentares reforçam debate sobre o Fundeb e estrutura escolar - O deputado Zé Teixeira (PSDB) destacou que a educação é dever do Estado e cobrou mais clareza na distribuição dos recursos do Fundeb. “Se o governo assume as séries iniciais, o recurso vai para o Estado; caso contrário, para os municípios. É necessário definir quem administra e aplica corretamente esses valores”, afirmou. Ele também sugeriu ampliar a discussão sobre o transporte escolar e a prioridade de matrícula em regiões periféricas.
A deputada Lia Nogueira (PSDB) reforçou que o déficit de escolas acompanha o crescimento urbano de Dourados. “Há anos não são construídas novas unidades. O número de escolas não acompanhou o aumento populacional, e agora vivemos um retrocesso na educação pública”, criticou.
Já o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), presidente da Comissão de Educação, alertou para o respeito às competências entre União, Estado e municípios. “Mais de dez mil crianças aguardam vaga no 1º ano. A Secretaria Estadual de Educação precisa agir com urgência”, cobrou.
Famílias recorrem à Justiça por falta de vagas - Gleice Jane também relatou o aumento de ações judiciais movidas por famílias em busca de vagas para os filhos. “Há mães que passam o dia levando os filhos a diferentes escolas, e muitas crianças acabam perdendo aulas por isso”, lamentou.
Ela explicou que, apesar dos recursos do Fundeb, o limite prudencial de gastos com pessoal impede novas contratações. “Dourados tem cerca de 33 mil estudantes na rede municipal e 16 mil na estadual. É preciso equilíbrio entre Estado e município, com novas escolas em áreas de expansão urbana, como prevê a Constituição e a LDB”, concluiu.
