O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente, nesta quarta-feira (10), os efeitos de uma decisão liminar que havia alterado o rito de impeachment contra ministros da própria Corte. A medida atende a um pedido do Senado Federal e busca permitir que o Congresso avance na discussão legislativa sobre o tema.
A suspensão vale para o trecho que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. Com isso, a regra anterior volta a valer até que o Legislativo decida se deve ou não reformular a Lei do Impeachment, de 1950.
Apesar da revogação parcial, Gilmar manteve a exigência de quórum qualificado — dois terços dos senadores — para que um eventual pedido de afastamento seja aprovado. Antes, bastava maioria simples.
Congresso tem espaço para legislar, diz Gilmar - Na decisão, o ministro reconheceu a importância do espaço legislativo e o papel do Congresso em definir os critérios para processos dessa natureza. “Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, escreveu Gilmar.
Ele destacou ainda que o Senado, especialmente seus presidentes, tem demonstrado responsabilidade institucional ao lidar com os pedidos de impeachment contra membros do STF. “Tem adotado postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial”, afirmou.
A decisão ocorre em meio a um ambiente de tensão entre o Judiciário e o Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a criticar a liminar de Gilmar Mendes e, em resposta, pautou a votação da PEC do Marco Temporal — aprovada na véspera — como forma de retaliação simbólica à Corte.
Apesar das críticas públicas, Gilmar elogiou a atuação de Alcolumbre ao citar o arquivamento de 36 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo durante sua gestão no comando do Senado. O ministro classificou o gesto como sinal de “elevado espírito público”.
O Projeto de Lei de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe mudanças na Lei do Impeachment, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta, mas teve sua análise adiada para 2026. O pedido de adiamento foi feito pelo relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que afirmou ainda estar ouvindo sugestões para aprimorar o texto.
Aliado de Gilmar Mendes, Pacheco era um dos nomes cotados para assumir uma vaga no Supremo, mas acabou preterido em favor do atual advogado-geral da União, Jorge Messias.
Decisão evita desgaste entre poderes - Com a reconsideração da liminar, a votação do caso no plenário virtual do Supremo, que estava prevista para ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro, foi retirada de pauta. Gilmar argumentou que a suspensão temporária é a medida “adequada e proporcional”, pois dá tempo ao Congresso para concluir sua deliberação “sem comprometer a coerência do ordenamento” e sem provocar “oscilações indesejáveis”.
A solução busca reduzir tensões entre os Poderes e preservar o princípio da separação institucional, evitando que o Judiciário sobreponha-se a uma discussão que, segundo o ministro, é de competência constitucional do Legislativo.
