Uma publicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na rede social X recebeu uma “nota da comunidade” na noite desta quinta-feira (22), após o magistrado sair em defesa da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que arquivou o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master.
Na postagem, Gilmar Mendes afirmou que a decisão da PGR reforça a segurança jurídica e a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro. No entanto, usuários da plataforma adicionaram uma nota contestando esse entendimento, apontando que o arquivamento poderia, na avaliação deles, aprofundar a crise de credibilidade do STF.
“Na verdade, a decisão potencializa a crise de credibilidade e legitimidade do Supremo Tribunal Federal, uma vez que ignora os escândalos que envolvem o ministro e sua possível participação em escândalos de corrupção recente, aumentando a desconfiança acerca da instituição”, diz o texto incluído na nota da comunidade.
Segundo o X, o recurso de notas da comunidade permite que usuários acrescentem informações consideradas úteis em publicações potencialmente enganosas. As notas são sugeridas e avaliadas pelos próprios participantes do programa, sem interferência direta da plataforma. Diferentemente da checagem jornalística tradicional, qualquer usuário inscrito pode propor uma nota em postagens públicas.
A manifestação de Gilmar Mendes ocorreu após a PGR arquivar uma representação que pedia a suspeição de Dias Toffoli no caso Master. O pedido foi apresentado por parlamentares e teve como base uma viagem do ministro em um jatinho ao lado de um advogado que representa um executivo do banco investigado. Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia providência a ser adotada.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”, escreveu Gonet no despacho que determinou o arquivamento.
Ao comentar a decisão, Gilmar Mendes afirmou que “decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”. Segundo ele, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são pilares essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.
O despacho da PGR, no entanto, não analisou o mérito dos fatos narrados na representação. O procurador-geral limitou-se a afirmar que não havia providências a adotar naquele momento. Além disso, o arquivamento não abrangeu fatos revelados posteriormente, como o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que teve como sócios irmãos de Dias Toffoli.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apontou que a possibilidade de declarar a suspeição de um ministro do STF é tratada com cautela na cúpula da PGR. Integrantes do órgão avaliam que pedidos desse tipo dificilmente prosperam na Corte e citam experiências anteriores, como durante a Operação Lava Jato, consideradas internamente como malsucedidas. Por essa razão, novas representações só avançariam caso surgissem provas formais nos autos, e não apenas informações veiculadas pela imprensa.
A representação arquivada foi protocolada em 12 de dezembro pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo o Estadão, parlamentares da oposição estudam apresentar um novo pedido de suspeição à PGR, desta vez incluindo elementos que classificam como inéditos e mais graves. O foco estaria em supostas conexões pessoais, patrimoniais e interesses relacionados ao banco liquidado em novembro do ano passado no âmbito da Operação Compliance Zero.
O episódio reforça o debate público em torno da atuação do Supremo Tribunal Federal e do uso das redes sociais como espaço de contestação e fiscalização por parte dos usuários.
