O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta terça-feira (30) que tem as “melhores expectativas” em relação à presidência do ministro Edson Fachin, que assumiu o comando da Corte na segunda-feira (29). Em entrevista a jornalistas durante evento do Lide – Grupo de Líderes Empresariais, em Brasília, Gilmar destacou a união do Supremo e defendeu a pacificação institucional.
“Nós vimos ontem o Tribunal bastante unido em termos da defesa das instituições, da defesa da democracia”, afirmou o decano. “Minha expectativa é que vamos ter tempos mais pacíficos pela frente. Espero que o presidente Fachin possa colocar toda a energia da Corte, toda a energia do Judiciário, para a boa distribuição da Justiça.”
Gilmar classificou Fachin como um ministro “cordial, que tem boas relações com toda a Corte” e afirmou que o momento pede estabilidade. “Acredito também que nós precisamos e merecemos um tempo de paz. Precisamos poder trabalhar para as pessoas dentro do Brasil em condições de normalidade”, completou.
Lei “anti-embargos” em discussão
O ministro também revelou que está participando da articulação de um projeto de lei “anti-embargos”, com o objetivo de proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções secundárias aplicadas por países como os Estados Unidos. A proposta surge após os EUA aplicarem a chamada Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
Segundo Gilmar, o país precisa se defender juridicamente desses embargos unilaterais. “Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger autoridades e entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, afirmou. “Acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção.”
Críticas às big techs e “neocolonialismo digital”
Durante sua participação no evento empresarial, o ministro também criticou a influência crescente das big techs e a concentração de dados estratégicos por essas empresas. Gilmar classificou essa relação como uma nova forma de dominação internacional.
“Trata-se de uma forma de dominação menos visível que o colonialismo tradicional, mas igualmente limitadora da capacidade de autodeterminação dos Estados”, declarou. Para ele, o Brasil e outros países precisam desenvolver uma regulação mais sólida sobre a atuação das plataformas digitais.
Relação com o Congresso
Ao ser questionado sobre possíveis atritos entre o STF e o Congresso Nacional, Gilmar negou qualquer tensão e chamou a ideia de “lenda urbana”. “Às vezes, há um desentendimento ou outro, que é muito mais sonoro do que efetivo. Não há tensão. Pelo contrário, temos o melhor entendimento e reconhecemos a importância do Congresso, inclusive na defesa da democracia no Brasil”, afirmou.
