O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu publicamente em defesa do ministro Dias Toffoli nesta segunda-feira (26), diante das críticas relacionadas à condução do caso envolvendo o Banco Master. Em publicação na rede social X, Gilmar afirmou que o colega possui uma trajetória marcada pelo compromisso com a Constituição e com o devido processo legal.
Segundo Mendes, a atuação de Toffoli no processo observa parâmetros institucionais e já foi analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou regular a permanência do ministro na relatoria. Para o decano, a preservação da independência judicial e o respeito às instâncias formais são fundamentais para manter a confiança da sociedade nas instituições.
“A atuação do ministro observa os parâmetros do devido processo legal e foi submetida ao crivo da PGR, que entendeu não haver irregularidades”, escreveu Gilmar, ao reforçar que questionamentos desse tipo devem seguir os canais institucionais adequados.
A manifestação ocorre em meio à repercussão de suspeitas de conflito de interesses atribuídas a Toffoli no caso do Banco Master. As críticas ganharam força após reportagens apontarem decisões do ministro que teriam interferido no trabalho da Polícia Federal, responsável pela investigação, além de relações pessoais e familiares com pessoas citadas no inquérito.
Fachin evita julgamento individual e defende código de ética - Também nesta segunda-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, abordou o tema em entrevista exclusiva ao Estadão. Sem avaliar condutas individuais de colegas, incluindo Toffoli, Fachin defendeu a criação de um código de ética para as Cortes superiores, proposta que voltou ao centro do debate justamente após as suspeitas envolvendo o ministro.
Segundo Fachin, a discussão sobre regras mais claras de conduta se tornou inevitável. “Ou a Corte se autolimita, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, afirmou. O presidente do STF reconheceu que há resistência de parte dos ministros, mas disse acreditar que já existe maioria favorável à adoção de um código de conduta.
Na semana passada, Fachin já havia divulgado uma nota oficial em defesa da Corte, afirmando que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”. No mesmo texto, ressaltou que Toffoli vem “atuando na regular supervisão judicial” do caso.
Gilmar Mendes já havia se manifestado na última quinta-feira (22) em defesa da PGR, após o órgão decidir arquivar um pedido de afastamento de Toffoli da relatoria do caso. Como mostrou o Estadão, o tema da eventual suspeição do ministro é tratado com cautela na cúpula da Procuradoria.
A avaliação interna é de que pedidos desse tipo dificilmente prosperam no STF. Integrantes da PGR lembram que tentativas semelhantes durante a Operação Lava Jato tiveram resultado considerado “desastroso”. Por isso, uma provocação formal só ocorreria caso surgissem elementos probatórios nos autos, além de reportagens jornalísticas já publicadas.
Relações e decisões sob questionamento - Em cerca de um mês e meio à frente da relatoria do caso Banco Master, Toffoli passou a ser alvo de críticas por decisões consideradas sensíveis e por vínculos pessoais apontados em reportagens. Entre os episódios, estão interferências sucessivas no andamento de apurações conduzidas pela Polícia Federal.
O Estadão revelou que Fabiano Zettel, um dos investigados e cunhado de Daniel Vorcaro, adquiriu a participação dos irmãos de Toffoli em um resort no Paraná. A sede da empresa fica no endereço residencial de um dos irmãos do ministro. Procurada, a cunhada de Toffoli afirmou que o marido nunca foi dono de resort.
Antes disso, Toffoli já havia sido criticado por ter viajado em um jatinho particular ao lado do advogado do Banco Master, Augusto Arruda Botelho, para assistir à final da Copa Libertadores, em Lima, no Peru. Os episódios ampliaram a pressão sobre o STF e reacenderam o debate sobre transparência, limites éticos e mecanismos de controle interno na Corte.
