O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (22) a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido que solicitava a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Para Gilmar, a medida demonstra o funcionamento regular das instituições da República.
A manifestação foi feita por meio de publicação na conta do magistrado na rede social X. Segundo ele, a decisão da PGR está amparada em critérios jurídicos objetivos e afasta pressões externas sobre o sistema de Justiça. “Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu.
O pedido de suspeição havia sido apresentado por parlamentares e se baseava na informação de que Toffoli teria viajado em um jatinho com um dos advogados de executivos do Banco Master. Ao analisar a representação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia providências a serem adotadas, pois o tema já está sob apuração no âmbito do STF, com acompanhamento regular da própria PGR.
No despacho, Gonet não entrou no mérito dos fatos narrados pelos parlamentares. Limitou-se a registrar que não havia elementos novos que justificassem a abertura de procedimento específico. O arquivamento não levou em conta revelações posteriores sobre um investimento feito por um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que tinha como sócios irmãos do ministro Toffoli.
Gilmar Mendes também destacou que, em um Estado Democrático de Direito, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.
Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o tema da eventual suspeição de Toffoli vem sendo tratado com cautela na cúpula da PGR. Integrantes do órgão avaliam que pedidos desse tipo têm poucas chances de prosperar no Supremo. A experiência durante a Operação Lava Jato, quando tentativas semelhantes foram feitas para afastar ministros da Corte, é citada internamente como um precedente negativo.
Com base nessa leitura, a PGR só tende a provocar o STF sobre o tema caso surjam elementos probatórios concretos nos autos, além das informações já divulgadas pela imprensa.
A representação arquivada foi protocolada no dia 12 de dezembro pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Apesar do arquivamento, parlamentares da oposição articulam um novo pedido à PGR. Segundo eles, a nova solicitação incluirá elementos considerados inéditos e mais graves, que, na avaliação do grupo, reforçariam a necessidade de afastamento de Toffoli da condução da Operação Compliance Zero, que investiga conexões pessoais, patrimoniais e interesses ligados ao banco liquidado em novembro do ano passado.
