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O ministro Gilmar Mendes assumiu, nesta terça-feira (5), a presidência da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em um momento de forte tensão institucional, marcado por ataques ao Judiciário, polarização política e desafios crescentes no cenário jurídico nacional e internacional. Em seu discurso de posse, o magistrado destacou o papel fundamental da Corte na preservação do Estado democrático de direito e apontou a desinformação como um dos maiores riscos à democracia.
“A sociedade, bombardeada por um fluxo de informação e desinformação vertiginosos, tem se afundado na polarização e nas tensões políticas e engendrado um sistemático questionamento, se não mesmo um ataque frontal, à democracia”, afirmou Mendes em seu pronunciamento.
O ministro sublinhou a necessidade de o STF se posicionar com firmeza diante da avalanche de fake news e narrativas fabricadas que, segundo ele, distorcem a atuação da Corte. “A verdade padece ante a avalanche de fake news e espúrias narrativas fabricadas”, declarou.
Diante do cenário conturbado, Gilmar Mendes enfatizou que o Supremo atua com base em fundamentos sólidos e constitucionais. “Nosso desafio é mostrar à sociedade que há aqui uma atuação rigorosamente comprometida com a Constituição, com a segurança jurídica, com o Estado democrático de direito e com os direitos fundamentais de todos os brasileiros”, disse.
A posse ocorreu na primeira sessão da segunda turma após o recesso de julho, em um momento delicado, especialmente após a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação que permite a punição de autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. A sanção foi aplicada em retaliação à atuação do STF em investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Gilmar Mendes saiu em defesa do colega de Corte. “O ministro Alexandre de Moraes tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia. Ele é vítima de ataques injustos”, afirmou, reiterando o apoio institucional à atuação do colega, que conduz as principais investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro e a articulação de uma suposta ruptura institucional.
Durante seu discurso, Gilmar Mendes também fez um alerta para os desafios inéditos enfrentados não apenas pelo Supremo, mas por todo o Judiciário. Entre os pontos destacados, estão as transformações provocadas pela inteligência artificial, a revolução digital, as mudanças nas relações de trabalho e as crises ambientais e sociais de escala global.
“O mundo contemporâneo nos apresenta questões inéditas em sua complexidade: a inteligência artificial, a revolução digital, as transformações nas relações do trabalho, as graves questões ambientais, econômicas, sociais e políticas de escala global”, listou o magistrado.
Gilmar Mendes já havia se manifestado anteriormente sobre a necessidade de adaptação do Judiciário às novas demandas sociais e trabalhistas. Em um dos seus movimentos mais recentes, o ministro suspendeu todos os processos no país que discutem a chamada “pejotização”, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar vínculos trabalhistas formais.
Segundo Mendes, a decisão busca evitar uma “multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria”, promover a uniformização do entendimento jurídico e garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores. “A medida visa desafogar o Supremo Tribunal Federal e permitir que ele cumpra seu papel constitucional, concentrando-se em temas de grande relevância para a sociedade brasileira”, explicou.
O novo presidente da segunda turma do STF também destacou os efeitos da polarização política sobre o sistema de Justiça e alertou para a forma como as redes sociais têm sido utilizadas para fomentar ataques à democracia. Para Mendes, a propagação de fake news e a desinformação têm reduzido a capacidade da sociedade de distinguir fatos de boatos, fragilizando a confiança nas instituições.
“Vivemos um momento em que o Supremo é constantemente alvo de narrativas distorcidas. A resposta precisa ser institucional, com transparência e firmeza, reafirmando os pilares do Estado democrático de direito”, disse.
O ministro também ressaltou que o Judiciário precisa se atualizar para enfrentar os novos dilemas éticos, sociais e econômicos trazidos pela tecnologia. Temas como regulação da inteligência artificial, proteção de dados, responsabilidade das plataformas digitais e o impacto da automação nas relações de trabalho devem, segundo ele, ser enfrentados de forma coordenada e técnica, com diálogo entre os poderes e a sociedade.
Ao assumir a presidência da segunda turma, Gilmar Mendes sucede o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou da Corte em 2023. Com mais de duas décadas no Supremo, Mendes é hoje o ministro mais antigo em atividade no tribunal e ocupa papel central em decisões estratégicas e no equilíbrio entre os poderes.
Além de sua experiência no Direito Constitucional, o magistrado é conhecido por seu posicionamento em defesa da estabilidade institucional, do devido processo legal e da separação de poderes. Em sua nova função, terá papel fundamental na condução de processos sensíveis e na mediação de conflitos políticos e jurídicos que chegam ao STF.
A presidência de Gilmar Mendes na segunda turma ocorre em um momento decisivo para o Brasil, em que o Judiciário tem sido chamado a intervir em temas que ultrapassam os limites tradicionais do Direito. Desde a defesa da democracia até o enfrentamento da desinformação, passando por temas de vanguarda como inteligência artificial e crises socioambientais, a Corte se vê no centro de um debate público acirrado, onde o papel de seus ministros é, mais do que nunca, observado e contestado.
Ao assumir o novo posto, Mendes deixa claro que pretende conduzir sua gestão com firmeza institucional, abertura ao diálogo e compromisso com os valores constitucionais. “Nosso dever é proteger a democracia, assegurar os direitos e promover a Justiça, mesmo diante das pressões e das incertezas do nosso tempo”, concluiu.
