O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que não se opõe à eventual criação de um código de conduta para os ministros da Corte, mas deixou claro que qualquer iniciativa nesse sentido precisa nascer dentro do próprio tribunal. Segundo ele, o tema foi tratado apenas uma vez, em conversa direta com o presidente do STF, Edson Fachin.
Em diálogo com jornalistas, Mendes disse não ver impedimentos para que o assunto seja debatido futuramente, desde que a proposta seja construída pelos próprios ministros. Para o decano, regras formuladas fora do Supremo tendem a não avançar internamente.
“A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou.
Gilmar Mendes também ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro já estabelece critérios claros de impedimento e suspeição de magistrados, previstos no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC). Na avaliação do ministro, a criação de novas normas pode abrir espaço para manobras processuais e tentativas de interferir nos resultados dos julgamentos.
“Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco eu gero maiorias provisórias. Afasta-se juiz, cria-se impedimento artificial e se muda o resultado”, afirmou.
O decano também minimizou críticas relacionadas à participação de ministros do STF em eventos privados. Segundo ele, não há irregularidade nesse tipo de presença, desde que não haja remuneração ou conduta inadequada.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não acho que ninguém vá ter conversa imprópria em eventos. Se alguém cogitar fazer algo errado, certamente não será em público”, disse.
O presidente do STF, Edson Fachin, tem posição diferente e defende a adoção de um código de conduta para disciplinar, entre outros pontos, a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em tramitação na Corte e a relação institucional com advogados.
Fachin avalia utilizar como referência o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece parâmetros tanto para a atuação pública quanto para aspectos da vida privada de seus magistrados.
