O Governo do Distrito Federal (GDF) negou nesta terça-feira (18) ter dado tratamento diferenciado ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao solicitar uma avaliação médica sobre sua eventual transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. A solicitação, feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), visava verificar se o ex-mandatário teria condições clínicas de cumprir pena em regime fechado.
A resposta do GDF veio após questionamentos do deputado distrital Fábio Félix (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF. Em ofício, Félix pediu explicações sobre o procedimento adotado no caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Em nota assinada pelo secretário da Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, o governo distrital afirmou que o procedimento foi técnico, comum a qualquer interno com indícios de comorbidade ou fragilidade clínica. "O caso em análise não configura violação ao princípio da isonomia. Ao contrário, evidencia sua estrita observância. Tal procedimento é aplicado indistintamente", diz o documento.
A pasta exemplificou que presos com quadros de saúde delicados, incluindo necessidade de dietas especiais, também passam por avaliações antes de serem encaminhados ao sistema penitenciário.
Pedido foi rejeitado por Moraes
O pedido do GDF ao STF foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele considerou a solicitação “imprópria” naquele momento, sem detalhar se novas análises serão feitas posteriormente.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, sob monitoramento judicial. A possibilidade de transferência para o regime fechado cresceu após a conclusão do julgamento do "núcleo 01" da tentativa de golpe, no qual o ex-presidente recebeu a pena mais alta entre os 24 já condenados até agora.
A defesa de Bolsonaro ainda tenta reverter a decisão, que poderá ser levada ao plenário da Corte.
