O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela manutenção da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, acolhendo os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua decisão, ele considerou desproporcional a rescisão do acordo diante das idas e vindas apresentadas pelo delator.
“Cheguei à conclusão de que, nesse caso, o réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado... e esse colaborador acabou se autoincriminando, porque ele confessa.” Com isso, Fux rejeitou anular a colaboração e endossou o parecer da PGR ([turn0search1], [turn0search2]).
A decisão rompe com uma das principais estratégias de defesa do ex-presidente e de outros envolvidos, que argumentavam pela nulidade da delação por suposta inconsistência.
Contexto do voto de Fux:
- O ministro destacou que as “idas e vindas” foram motivadas por surgimento de novos fatos investigados, não por manipulação maliciosa.
- Reforçou que rescisão do acordo seria desproporcional diante da colaboração efetiva do delator.
- Seu voto acompanha o relator Alexandre de Moraes e o parecer da PGR, consolidando a delação como peça-chave da acusação.
Fux se torna o terceiro ministro a votar, após Alexandre de Moraes e Flávio Dino, em sessão que mantém o placar de 2 a 0 pela condenação dos réus no caso da trama golpista.
