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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que não há provas suficientes para ligar Jair Bolsonaro ao planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo, que previa a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Fux, apesar da acusação apontar que o general Mário Fernandes teria impresso cópias do plano, os registros indicam que apenas uma cópia foi impressa. "As provas apresentadas pela acusação são insuficientes para demonstrar que Bolsonaro teve ciência ou anuência da minuta", disse o ministro.
Fux destacou incoerências nas datas e no número de páginas das reuniões com Bolsonaro e ressaltou que o Palácio do Planalto, local de impressão do documento, era apenas o ambiente de trabalho de servidores, não sendo indicativo de participação do ex-presidente.
O ministro também contestou a validade da minuta considerada central na acusação. "Uma minuta sem conteúdo definido, modificada e classificada pela própria PGR como anteprojeto, não pode ser considerada ato executório de crime", afirmou. Fux apontou ainda que não há registro nos autos de alterações realizadas por Bolsonaro na minuta, contestando declarações de delatores.
Além disso, o ministro observou que imaginar uma tentativa de golpe com autorização de membros ativos do Congresso seria contraditório. Segundo ele, mesmo se considerado o conteúdo da minuta, seria necessário o envolvimento de múltiplos agentes para que houvesse qualquer tentativa real de abolir o Estado Democrático de Direito.
