O Congresso aprovou o projeto que endurece as punições para crimes envolvendo o furto e o roubo de cabos de energia elétrica e telefonia. Após ser confirmado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8), o texto agora depende apenas da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
A proposta, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), eleva a pena para furto desses materiais de um a quatro anos para dois a oito anos de prisão. Já nos casos de roubo — quando há uso de violência ou ameaça —, a punição pode aumentar em até metade da pena atual, que varia de quatro a dez anos.
A pena será ainda mais rígida se o crime afetar serviços públicos essenciais, como transporte e saneamento básico. Nesses casos, a reclusão poderá chegar a até 12 anos.
O texto, que teve parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), também amplia as punições para receptação de cabos furtados — ou seja, quando alguém compra, esconde ou revende o material. A pena, que vai de um a oito anos, será dobrada em casos mais graves, chamados de receptação qualificada.
Além disso, empresas que prestam serviços de telecomunicação e usarem fios de origem criminosa poderão ser punidas. O projeto também prevê punição em dobro se os crimes forem cometidos durante situações de calamidade pública.
O projeto endurece ainda as penas para o crime de lavagem de dinheiro. A punição, que era de três a dez anos, passa a ser de dois a 12 anos de prisão.
Segundo dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), somente em 2024 já foram furtadas ou roubadas cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos no país.
