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O Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei Estadual nº 6.160/2023 que regulamenta a preservação do bioma e que entrou em vigor em fevereiro deste ano, começará a efetuar pagamentos a produtores rurais que se comprometerem com a conservação do Pantanal a partir de 2025. As regras de inscrição para o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) estão em elaboração e devem ser divulgadas em julho de 2024.
Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), informou que o tempo entre inscrição e aprovação do pagamento pode estender o início dos repasses para o começo do próximo ano. "O recurso para o primeiro ciclo do PSA está assegurado. O processo depende da estruturação do edital, que pode necessitar de mais de 30 dias para garantir adesão adequada dos produtores," disse Falcette.
O secretário-executivo Artur Henrique Leite Falcette e o secretário da Semadesc Jaime Verruck são figuras-chave na implementação e gestão do Fundo Clima Pantanal, ambos trabalhando para assegurar a eficácia e sustentabilidade do programa.
Os critérios para inscrição no fundo incluirão a extensão da área preservada além do exigido por lei, bem como as práticas de produção sustentável na propriedade. Falcette destacou a importância de incluir práticas que contribuem para a conservação do bioma, mesmo que não estejam diretamente ligadas à produção rural. "Essas práticas podem incluir manutenção de infraestrutura e prevenção de incêndios, que têm um impacto significativo do ponto de vista dos serviços ecossistêmicos," explicou.
A regulamentação do fundo e o primeiro edital do PSA devem ser finalizados até o próximo mês, e o programa terá duração inicial de um ano com pagamentos em duas parcelas. Não haverá limitações para a participação dos produtores nos ciclos subsequentes do programa, visando incentivar ações contínuas de conservação.
Além do apoio do governo estadual, que já aportou R$ 40 milhões ao fundo, duas multinacionais do setor pecuário e uma ONG ambiental expressaram interesse em investir, com expectativa de formalizar a parceria até o fim deste ano.
