A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a ampliação do fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões em 2026, ano em que ocorrem as eleições presidenciais. O valor, igual ao destinado às eleições municipais de 2024, representa um aumento significativo em relação à proposta inicial enviada pelo governo federal, que previa R$ 1 bilhão no Orçamento.
A elevação foi viabilizada por meio de uma instrução normativa relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também relator do Orçamento de 2026. A medida redireciona R$ 2,93 bilhões de emendas de bancada estadual e mais R$ 1,01 bilhão de despesas não obrigatórias do Poder Executivo para compor o fundo.
A proposta já está em vigor e não precisa passar pelo plenário do Congresso. Com isso, o fundo eleitoral torna-se oficialmente uma das maiores fontes de recursos públicos para campanhas eleitorais no país, em um momento em que as contas públicas enfrentam forte pressão.
Recursos sairão de áreas essenciais
Na prática, os recursos que garantirão os quase R$ 5 bilhões do fundo sairão de áreas como saúde, educação e assistência social — setores que dependem diretamente do orçamento público para manter e ampliar políticas voltadas à população. A manobra é permitida dentro das regras fiscais, mas tem potencial de gerar críticas pela transferência de verbas de serviços básicos para o financiamento de campanhas políticas.
Apesar disso, a proposta contou com apoio de líderes partidários, que argumentam que, em anos eleitorais, grande parte das emendas parlamentares acaba não sendo executada devido às restrições legais impostas pela legislação eleitoral. Já o fundo eleitoral, por ser obrigatório, é garantido por lei às legendas.
Sem votação no plenário
Diferente de outras propostas orçamentárias, essa mudança no fundo eleitoral não precisa ser submetida ao plenário do Congresso. A instrução normativa aprovada pela CMO tem efeito imediato, o que acelera a tramitação e consolida a nova cifra no planejamento financeiro para 2026, mesmo antes da votação final do Orçamento.
O aumento repete o modelo adotado nas eleições municipais de 2024, quando o mesmo valor foi destinado aos partidos políticos para o financiamento de campanhas. A medida também reforça a tendência de crescimento do fundo nas disputas mais relevantes do calendário eleitoral, como a presidencial.
Contexto político e eleitoral
A decisão da CMO acontece em um contexto de preparação dos partidos para as eleições gerais de 2026, que envolverão a escolha do presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O fundo eleitoral é considerado uma ferramenta essencial pelos partidos para bancar suas campanhas, sobretudo após a proibição de doações empresariais, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Desde então, os recursos públicos tornaram-se a principal fonte de financiamento das campanhas no Brasil, dividindo opiniões entre eleitores e especialistas em financiamento eleitoral.
Transparência e distribuição
O montante aprovado será distribuído entre os partidos políticos conforme regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que leva em conta critérios como o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados e o desempenho eleitoral das siglas.
A ampliação do fundo eleitoral deve reacender o debate sobre a transparência e a equidade na distribuição desses recursos, especialmente em um cenário de desigualdade entre grandes e pequenos partidos. Além disso, cresce a pressão por maior fiscalização e critérios mais rígidos no uso do dinheiro público durante o processo eleitoral.
Repercussão esperada
A medida tende a gerar reações diversas na sociedade civil, entre eleitores, analistas e entidades que atuam na defesa da responsabilidade fiscal e da transparência pública. O redirecionamento de verbas originalmente previstas para áreas essenciais poderá ser questionado em diferentes esferas, tanto políticas quanto jurídicas.
Ainda que os parlamentares defendam a legitimidade da decisão com base na viabilidade legal e na eficiência dos gastos em anos eleitorais, o impacto dessa escolha sobre serviços públicos básicos não deverá passar despercebido.
