A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul) para o exercício de 2025. O Decreto Legislativo 797, de 10 de novembro de 2025, foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis e entra em vigor imediatamente.
De acordo com o plano aprovado, o Estado prevê um investimento total de R$ 1,019 bilhão no sistema rodoviário sul-mato-grossense, sob coordenação da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Desse montante, 73% – o equivalente a R$ 744,2 milhões – será destinado especificamente para obras e serviços de manutenção, recuperação e construção de rodovias em todas as regiões do estado.
Os valores e ações previstos foram definidos pelo Conselho de Administração do Fundersul, que também recebeu autorização para realizar ajustes ou remanejamentos no Plano de Aplicação em caso de necessidade emergencial ou por razões administrativas. Esses ajustes, no entanto, não poderão ultrapassar o limite global de R$ 1,019 bilhão aprovado para o exercício de 2025.
O Fundersul é uma das principais ferramentas de financiamento da infraestrutura viária do Estado, com recursos provenientes de contribuições sobre produtos agropecuários e outras fontes vinculadas ao setor produtivo. O fundo é utilizado para garantir melhorias nas estradas estaduais, especialmente aquelas que têm papel estratégico no escoamento da produção e no acesso a serviços públicos.
