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POLÍTICA

Fórum de Integração discute reforma trabalhista sob vários aspectos

23 maio 2017 - 09h25Da redação
Divulgação

A Câmara Municipal de Campo Grande abriu suas portas novamente, nessa segunda-feira (22), para discutir o projeto de reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita no Senado sob protestos de representantes da classe trabalhadora. O 2º Fórum de Integração Trabalhista, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul em parceria com a Casa de Leis, promoveu um ciclo de palestras na perspectiva de várias entidades que militam no mundo do trabalho, apresentando as principais mudanças e os impactos na sociedade.

“É hora de nos unirmos, tendo em vista o momento que o Brasil atravessa. Temos que buscar força e equilíbrio pra que possamos garantir o Estado Democrático de Direito. Nós, brasileiros, temos que saber resolver as nossas situações e os nossos problemas respaldados em todas as instituições constituídas legalmente. Estou aproveitando exatamente este Fórum, onde temos aqui todas as representatividades, todos os segmentos para conclamar a cada um de vocês, para que juntos, com muito equilíbrio, possamos conduzir o nosso País”, discursou o vereador Professor João Rocha, presidente da Câmara.

O Fórum aconteceu durante todo o dia no Plenário Oliva Enciso e reuniu empresários, trabalhadores, entidades sindicais e estudantes. As palestras foram proferidas pelo deputado federal Elizeu Dionízio, pelo desembargador federal do Trabalho Francisco das Chagas Lima Filho, pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, pela advogada Ynes da Silva Félix e pelo auditor-fiscal do Trabalho Kleber Pereira de Araújo e Silva.

“Pelo momento que estamos passando, com essa reforma trabalhista, independente do que vai acontecer, se vai continuar ou não, é preciso levantar a discussão. Eu concordo com a reforma trabalhista. E através das diferenças de opiniões que se constroi. Temos que discutir e priorizar um único lado, o de ser brasileiro. Precisamos ter respeito, vontade de construir ao invés de destruir, por isso, a importância da discussão. Precisamos ouvir o pensamento oposto. E esse Fórum tem a responsabilidade de apresentar os diversos pontos, e nesses pontos e contrapontos, cada um tirar suas razões do que é correto para que o Brasil possa crescer”, afirmou o Superintendente Regional do Trabalho, Vladimir Benedito Struck.

A Casa de Leis já havia discutido, em audiência pública no mês de abril, a reforma trabalhista. Na ocasião, estudantes do ensino médio também discutiram temos latentes na sociedade, como a reforma da Previdência e do Ensino Médio. O debate havia sido convocado após conversa do vereador André Salineiro com estudantes que fizeram manifestações na Capital. Após isso, os estudantes solicitaram um espaço para discutir as reformas e leis que vão impactar suas vidas a médio e longo prazo.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas de Almeida de Moraes, a reforma “não interessa apenas à nossa geração, mas às gerações futuras”. “Nós temos a oportunidade ímpar de debater um assunto de extrema importância. Essa reforma trata dos direitos fundamentais do trabalhador, portanto tem que ser extremamente debatida. Nesse sentido, o Ministério Público enaltece mais uma vez a oportunidade. E pela primeira vez tenho oportunidade de encontrar um ambiente com opiniões pós e contra a reforma trabalhista, e a partir desse enfrentamento de posições antagônicas é que podemos efetivamente crescer”, considerou o procurador, que se mostrou contrário às reformas. Não é exagero afirmar que a atual proposta de reforma representa uma verdadeira catástrofe para toda a sociedade, como reflexos imediatos sobre a atual geração, cujas repercussões negativas transcenderão gerações, cravou.

A discussão da reforma dividiu opinião entre os palestrantes. O desembargador federal do Trabalho, Francisco das Chagas Lima Filho, por exemplo, se mostrou favorável às alterações. Miro essa reforma como uma necessidade pungente de modernização da legislação da proteção do trabalho. O Brasil nesse instante, infelizmente, está em uma posição delicada, maniqueísta mesmo, de um lado, os “bons”, que não concordam com a reforma, e do outro lado, os “maus”, dentre os quais eu me incluo, que concordam com a reforma, mas não do jeito que ela está. Ela precisa de aperfeiçoamentos, de adequações, mas nós não podemos simplesmente rejeitá-la. Foi realizada uma pesquisa, como toda pesquisa pode conter equívocos, a respeito do que o trabalhador pensa dessas propostas. E ela apontou que 73% dos trabalhadores brasileiros querem maior flexibilização na legislação de proteção do trabalho”, pontuou.

O auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, Kléber Pereira de Araújo e Silva, elencou aspectos da reforma que podem ser questionados judicialmente. A proposta, por exemplo, não prevê a obrigatoriedade de a contratante estender os mesmos benefícios médicos, ambulatoriais e de alimentação dos seus funcionários aos terceirizados. Há no entanto, um Projeto de Lei Complementar no Senado que prevê essas garantias. “É uma proposta que garante igualdade de direitos, é mais protetiva aos terceirizados”, afirmou.

A diretora da Faculdade de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ynes da Silva Félix, palestrou sobre a prevalência do negociado sobre o legislado. Pela proposta que tramita no Senado, os acordos e negociações entre empregados e patrões prevalecerão sobre o que prevê as leis trabalhistas.

“É verdade que cada setor conhece sua realidade. Mas é verdade também que ainda temos um movimento sindical com pouca possibilidade de negociação. São empregadores que não têm interesse em negociar, e empregados que ainda não conseguem ver a importância dos acordos. Falta incentivo aos sindicatos. E hoje, se tirar a contribuição obrigatória e dá poder aos acordos, os sindicatos que ainda têm algum suporte para negociação serão diminuídos. Não é oportuna essa proposta quando conciliamos esses dois elementos”, considerou.

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