O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o Brasil atravessa um "deserto institucional", o que tem levado o Judiciário a ser constantemente acionado para resolver questões que, segundo ele, deveriam ser tratadas por outros poderes. Dino comentou o cenário atual durante a 1ª Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro ressaltou que a omissão do Executivo e do Legislativo contribui para a "tentação" de ativismo judicial.
"É esse deserto institucional que o Brasil atravessa que chama o Judiciário ao hiperativismo. Porque, vamos convir, muita coisa que deveria ser resolvida pelos outros, não é?", afirmou Dino, questionando o papel dos outros poderes na resolução de questões políticas e sociais.
Dino também usou uma analogia religiosa ao comparar o ativismo judicial à "tentação satânica", citando a passagem bíblica de Jesus Cristo no deserto, e explicou que o STF tem sido chamado a intervir em diversas situações.
Em relação à decisão que impediu a validade de leis estrangeiras no Brasil sem a aprovação da Justiça brasileira, que gerou forte repercussão no mercado financeiro, Dino minimizou as consequências, ironizando sobre seu impacto. “É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso”, disse o ministro.
A decisão de Dino, proferida no dia 18, determinou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional. O ministro deu caráter vinculante à medida, o que na prática implica que o ministro Alexandre de Moraes possa recorrer à Corte para evitar a aplicação da Lei Magnitsky contra ele. Esta lei, imposta pelos Estados Unidos, prevê o bloqueio de contas bancárias e o impedimento de acesso a serviços de empresas americanas, sendo aplicada ao ministro Moraes após articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para bloquear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a decisão, as ações de grandes bancos como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e BTG Pactual caíram, resultando em uma perda de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado. Temendo represálias internacionais caso não cumpram as sanções, o setor financeiro busca interlocutores no STF para entender como proceder.
Na terça-feira, 19, Dino reiterou a decisão e esclareceu que a exigência de homologação para cumprir decisões estrangeiras se limita aos tribunais de outros países e não afeta tribunais internacionais. "Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil — abrangendo suas empresas e cidadãos — de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território", afirmou o ministro em documento oficial, reforçando que sua medida visa garantir a segurança jurídica no país.
Quando questionado sobre a desvalorização dos bancos, Dino respondeu de forma categórica: "A gente baliza e interpreta a lei. Ontem e hoje me perguntam: 'E agora? O que vai acontecer com os mercados?' E eu digo: 'E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não'". Assim, Dino se distanciou de qualquer responsabilidade sobre os efeitos econômicos da decisão, defendendo a atuação do STF na interpretação e aplicação da lei.
