O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que seu voto no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado não contém “recado, mensagem ou backlash”, mas sim um exame objetivo das provas apresentadas.
Segundo Dino, o julgamento não se trata de disputa política.
“Não há julgamento de posição política A ou B. Outro dia teve o julgamento do Mensalão. Esta Corte negou habeas corpus ao hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, lembrou o ministro.
Ele ainda disse que considera positivo que a análise seja criticada pela sociedade, mas ressaltou que essas críticas precisam estar baseadas nos autos do processo. Dino frisou também que a ação não se refere às Forças Armadas, mas aos indivíduos acusados de tentar subverter a ordem democrática.
Contra a anistia
Na sequência de seu voto, Dino resgatou a jurisprudência do STF sobre anistia e deixou claro o entendimento da Corte de que crimes contra a democracia não podem ser perdoados. Ele citou o caso do indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira, em que os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux se manifestaram contra esse tipo de benefício.
Dino leu inclusive trecho do voto de Fux:
“Crime contra o estado democrático de direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o estado democrático de direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso pode suprimir”.
Pressão política no Congresso
O posicionamento ocorre em meio à pressão de parlamentares bolsonaristas para aprovar uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e demais envolvidos em mobilizações antidemocráticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste em pautar o tema, mas o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma ter cerca de 300 assinaturas em apoio ao projeto.
A proposta, no entanto, enfrenta obstáculos no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já se manifestou contra a anistia total e articula um projeto alternativo, com possível redução de penas, em diálogo com ministros do STF.
