Com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito e tornar o tráfego mais fluido nas estradas de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 231/2025, que torna obrigatória a construção de faixas de aceleração e desaceleração em rodovias estaduais pavimentadas.
A proposta foi lida nesta quarta-feira (3) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e estabelece critérios técnicos para implantação das faixas em novos projetos de engenharia viária, além de obras de duplicação, ampliação ou revitalização de trechos já existentes.
Faixas obrigatórias em novos projetos e trechos críticos
De acordo com o texto, as faixas deverão ser construídas tanto em interseções consideradas críticas para a segurança, com base em estudos técnicos, quanto em novos empreendimentos. A norma deverá seguir os padrões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A medida também autoriza o governo estadual a instituir um programa específico de investimentos em infraestrutura viária para viabilizar a implantação das faixas em toda a malha estadual. Caso o projeto seja aprovado, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial.
O que são faixas de aceleração e desaceleração
Segundo a proposta, a faixa de aceleração é o trecho que permite ao motorista aumentar gradualmente a velocidade ao acessar uma rodovia, integrando-se ao fluxo de forma segura. Já a faixa de desaceleração é usada para reduzir a velocidade ao sair da rodovia, sem interferir no tráfego da pista principal.
Prevenção e segurança no foco da proposta
Engenheiro rodoviário de formação, Hashioka destacou que a falta dessas estruturas em interseções de rodovias com diferentes perfis de tráfego é um fator que contribui para acidentes graves.
“A instalação dessas faixas é uma solução técnica e preventiva que atende ao interesse público. Trata-se de um avanço necessário para aumentar a segurança e garantir maior eficiência no trânsito de Mato Grosso do Sul”, argumentou o parlamentar.
