O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que um dos objetivos de sua gestão será a criação de um código de ética específico para magistrados de tribunais superiores. A proposta busca disciplinar condutas e reforçar a confiança pública, a integridade e a legitimidade do Judiciário.
A iniciativa enfrentará resistência interna, tanto no STF quanto em outras Cortes. Por isso, Fachin pretende implementá-la por meio do Observatório de Integridade e Transparência no Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente. O projeto será aplicado a todos os tribunais superiores, em vez de apenas ao STF, aumentando sua abrangência e facilitando a aprovação.
O Observatório definiu quatro temas centrais que devem ser abordados pelo código: transparência na remuneração da magistratura; ética, lobby e conflito de interesses; transparência de dados; e sistemas de integridade, governança e uso de tecnologia. A iniciativa se inspira em regras do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
Segundo Fachin, o Observatório deve se consolidar como uma instância de produção técnica rigorosa e catalisador de políticas que fortaleçam a integridade do Judiciário. Para o ministro aposentado Celso de Mello, a criação do código é “moralmente necessária e institucionalmente urgente”, destacando que, em democracias consolidadas, a Justiça exige juízes imparciais e regras claras que evitem favorecimento ou dependência de interesses privados e governamentais.
Atualmente, o Código de Ética da Magistratura não contempla ministros do STF, STJ, TST ou STM, embora eles frequentemente sejam convidados a palestrar em eventos organizados por empresários e instituições financeiras, com pagamentos de cachês, passagens e hospedagens. Essa prática pode gerar conflito de interesse e desigualdade no acesso à Justiça, e a ausência de um código impede sanções efetivas.
A decisão de Fachin surge em meio a casos que geraram polêmica, como a viagem do ministro Dias Toffoli à final da Libertadores em jatinho particular custeado por empresário investigado, e eventos como o Fórum de Lisboa ("Gilmarpalooza"), que despertam questionamentos sobre limites éticos e proximidade com grandes agentes econômicos.
O movimento brasileiro segue exemplos recentes do Supremo Tribunal dos EUA, que instituiu um código de ética para seus membros após escândalos envolvendo ministros que aceitaram viagens e benefícios pagos
