O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o Brasil ainda tem “graves deveres históricos a cumprir” e que o Judiciário precisa atuar como referência de estabilidade institucional e de serviço à sociedade. A declaração foi feita em mensagem de final de ano divulgada nesta quarta-feira pela Corte.
No texto, Fachin defendeu que 2026 seja marcado pelo fortalecimento das instituições e pela observância rigorosa da Constituição. “Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte”, afirmou o ministro.
A mensagem também foi usada para reiterar a defesa da autonomia e da independência da magistratura. Segundo Fachin, esses princípios devem caminhar junto com a integridade institucional, a segurança jurídica, a eficiência e a transparência no funcionamento do Judiciário.
O posicionamento ocorre em meio ao debate sobre a reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. A proposta prevê a revisão de garantias da magistratura que são alvo de críticas por parte de setores da sociedade e de parlamentares, como a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e o direito a férias de 60 dias. Para Fachin, a preservação de determinadas garantias é fundamental para assegurar a independência dos juízes frente a pressões externas.
“A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento”, afirmou o presidente do STF.
Desde que assumiu o comando da Corte, em setembro, Fachin tem defendido a criação de um código de ética específico para o Supremo. A proposta integra as prioridades de sua gestão, mas enfrenta resistência interna entre ministros.
O debate ganhou novo fôlego nos últimos meses após a divulgação de informações envolvendo ministros do tribunal, como o contrato firmado entre a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master e a viagem do ministro Dias Toffoli em avião particular na companhia de um advogado ligado à mesma instituição financeira. Os episódios ampliaram a pressão por regras mais claras sobre conduta e conflitos de interesse no âmbito da Corte.
Na avaliação de Fachin, o fortalecimento institucional do Judiciário passa pelo aprimoramento contínuo de seus mecanismos internos e pela manutenção da credibilidade junto à sociedade, especialmente em um cenário de cobranças crescentes por transparência e responsabilidade.
